A prisão de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e de sua esposa, Cilia Flores, ocorrida nesse sábado (3) em ação militar dos Estados Unidos, provocou forte repercussão no Senado. Enquanto governistas manifestaram preocupação nas redes sociais, citando violação de direitos e o risco de precedente, senadores da Oposição comemoraram e disseram esperar que o país consiga se reconstruir por meio da democracia.

Violação da soberania

Parlamentares aliados ao governo brasileiro refutaram a ação do governo norte-americano. Eles afirmaram que a prisão de Maduro configura “evidente ataque à soberania e independência do país”.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a comunidade internacional atue pela preservação da soberania venezuelana e busque impedir que novos ataques semelhantes aconteçam na América Latina.

“Um país soberano não pode ser invadido por outro país. Eu não tenho dúvida de que o foco é o controle do petróleo na região. É algo totalmente fora das normas internacionais. Um país não pode se transformar em ameaça para outro. Não podemos apenas ficar assistindo da arquibancada, porque amanhã pode acontecer algo semelhante em qualquer país da América Latina”.

Para Humberto Costa (PT-PE), a atuação dos Estados Unidos é uma ameaça à paz mundial.

“Os Estados Unidos não atacaram apenas a Venezuela. Violaram o direito e toda a comunidade internacional. O multilateralismo está em risco e muita coisa está em jogo. Este tipo de ato de uma nação sobre outra nação soberana não pode ser normalizado”.

Na opinião de Renan Calheiros (MDB-AL), não há justificativa plausível para o ataque dos EUA contra a soberania venezuelana.

“É uma invasão ilegal, intervencionista e inaceitável. Ela exige uma enfática condenação mundial e reações imediatas dos organismos internacionais”.

Na visão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a ação militar dos Estados Unidos cria um “precedente perigoso” para a comunidade internacional,  especialmente para a América Latina, já que não está de acordo com o marco do direito internacional e com o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

“O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro nas eleições de 2024. Somos firmes na defesa da democracia e contra regimes autoritários. Mas estejamos atentos: o que Trump fez não foi em nome dos venezuelanos nem da democracia, e sim por interesse na riqueza petrolífera do país”.

Reconstrução

Por outro lado, os parlamentares da Oposição celebraram a captura de Maduro e manifestaram esperança de que o país se reerga por meio da democracia. Para eles, é importante que o Brasil se posicione e reconheça o presidente venezuelano como um ditador.

Líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) sustenta que o Brasil deve voltar a falar com equilíbrio, responsabilidade e respeito à liberdade.

“A política externa brasileira deve ser guiada por valores claros: defesa da democracia, dos direitos humanos e do combate ao terrorismo.”

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), representante de um dos estados que faz fronteira com a Venezuela, parabenizou o presidente Donald Trump. Para ele, o norte-americano age em defesa da democracia nas Américas. 

“A captura de Nicolás Maduro enfrenta uma ditadura que oprime seu povo e exporta instabilidade. Enquanto Lula foi conivente, Roraima pagou o preço da crise migratória. A liberdade começa a ser devolvida ao povo venezuelano e também ao Brasil”.

Marcos Rogério (PL-RO) manifestou seu desejo de que a queda de Maduro seja o início de uma transição para a liberdade e que a dignidade e o futuro sejam devolvidos ao povo venezuelano.

“Chegou o momento de colocar um ponto final em um regime que perseguiu, oprimiu e empurrou milhões de venezuelanos para a fome e para o exílio.”

Complexidade

Alguns senadores alertaram para a complexidade da questão no cenário internacional. Para eles, não há um lado correto, visto que o ataque abre precedentes sinalizando que o mesmo pode acontecer com outras nações, sem reação internacional.

Para Eduardo Braga (MDB-AM), a diplomacia é o único caminho.

“Não há lado positivo: os EUA não ganharão com essa invasão, e a defesa de Maduro é insustentável diante do que se vê na democracia venezuelana. Um cenário de perdas para todos”.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que todos os envolvidos estão errados.

“Dois homens com distúrbios mentais. Maduro fraudou loucamente as eleições e impôs uma ditadura de esquerda. O outro, Trump, ganhou no voto a eleição da maior potência do mundo e usa a força contra a soberania dos venezuelanos e o direito internacional. Dois errados nunca acertam.”

Ainda no sábado, logo após a divulgação da ação militar, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) divulgou nota afirmando que o colegiado acompanha com preocupação a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela e a condição dos brasileiros que se encontram em território venezuelano. 

Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, defendeu que haja, caso necessário, a convocação de reuniões extraordinárias da CRE e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que é formada por senadores e deputados e atua durante o recesso parlamentar. 

“A CRE está ciente de que os eventos estão em desenvolvimento e terão consequências de curto, médio e longo prazos” diz trecho do texto. Veja a íntegra ao final desta matéria.

Tensão

No último sábado (3), a crise na Venezuela atingiu um novo pico de tensão geopolítica e humanitária. Uma operação militar conduzida pelas forças dos Estados Unidos na capital Caracas resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Eles foram levados para os EUA, onde deverão enfrentar processo federal por acusações relacionadas a tráfico de drogas e narcoterrorismo.

Como consequência, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez foi declarada presidente interina pelo Supremo Tribunal local e a questão está sendo debatida em sessão extraordinária do Conselho de Segurança da ONU, nesta segunda-feira (5).

Nota da Comissão de Relações Exteriores

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal acompanha com especial atenção a situação na Venezuela. É motivo de grande preocupação, em particular, a situação dos brasileiros que se encontram em território venezuelano e os impactos imediatos nas regiões fronteiriças com o Brasil.

A rapidez da ação militar realizada hoje em território venezuelano levanta questionamentos legítimos sobre possível conivência interna. Vale lembrar o histórico amplamente conhecido do regime de Nicolás Maduro: destruição das instituições democráticas, repressão a opositores, prisões políticas e graves acusações de vínculos com o crime organizado.

A CRE está ciente de que os eventos estão em desenvolvimento e terão consequências de curto, médio e longo prazos.

Neste momento, é importante aguardar as manifestações oficiais dos Estados Unidos, inclusive o pronunciamento ou coletiva de imprensa do presidente norte-americano, previsto para as 13h no horário de Brasília. Também se deve esperar o posicionamento oficial do governo brasileiro, que convocou reunião de emergência para tratar do assunto. A Comissão tem acompanhado também com preocupação as manifestações de grandes potências ou países considerados aliados do governo de Nicolás Maduro, como China, Irã e Rússia.

Defesa da democracia e o enfrentamento ao narcotráfico não autorizam a banalização do uso da força contra a soberania de um país e devem observar os marcos do Direito Internacional e os princípios da Organização das Nações Unidas.

Na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA (CTEUA), defendo, se for necessária, a convocação imediata de reuniões extraordinárias da Comissão Representativa do Congresso Nacional e da CRE durante o recesso parlamentar.

Nelsinho Trad
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado