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Projeto Hannah: a Inteligência Artificial aplicada à admissibilidade de recursos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso avança no uso da tecnologia para tornar a Justiça mais rápida, organizada e acessível ao cidadão. Um dos exemplos é o Projeto Hannah, uma solução de Inteligência Artificial criada pela Vice-presidência do TJMT e voltada ao juízo de admissibilidade de recursos, etapa que funciona como um filtro antes de o processo seguir para análise do mérito nos tribunais superiores.

Na prática, o Projeto Hannah ajuda a acelerar a análise de recursos especiais e extraordinários ao aplicar, de forma automatizada, um Mapa de Admissibilidade composto por 14 critérios objetivos. O sistema lê o processo, verifica se todos os requisitos formais foram cumpridos e organiza essas informações em uma sequência lógica, o que facilita e agiliza o trabalho dos magistrados e servidores.

Para o cidadão, o principal ganho é o tempo. Com a tecnologia apoiando as análises, os processos andam mais rápido, os despachos se tornam mais ágeis e as decisões chegam com maior previsibilidade. Isso significa menos espera, mais eficiência e um serviço judicial que responde melhor às demandas da sociedade.

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Desenvolvido por equipe própria do TJMT, o projeto está em fase experimental, mas já funciona na Vice-Presidência e apresenta resultados concretos. Somente neste ano, a adoção de ferramentas tecnológicas como a Hannah contribuiu para acelerar milhares de decisões, impactando diretamente o fluxo de processos no Tribunal.Juiz Gerardo Humberto concede entrevista à TV.Jus. ele é um homem de olhos e cabelos escuros, usando camisa branca, gravata listrada azul e marrom e terno cinza escuro. Atrás dele há uma estante com livros.

O juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva, que apresentou o projeto em eventos nacionais e internos do Judiciário estadual, explica que a Inteligência Artificial atua como apoio técnico. O sistema organiza dados e aponta caminhos, enquanto a decisão final continua sendo humana, garantindo responsabilidade, segurança jurídica e respeito às particularidades de cada caso.

Ao investir em soluções como o Projeto Hannah, o TJMT mostra que inovação e cuidado com o cidadão podem caminhar juntos. A tecnologia passa a ser uma aliada para tornar a Justiça mais eficiente, moderna, ágil e próxima de quem precisa dela, sem perder de vista o papel humano no ato de julgar.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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