POLÍTICA NACIONAL

Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério

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A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Com isso, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.

Projeto da Câmara
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei 2387/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado na Câmara e no Senado.

A lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.

O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.

Da Agência Senado – MB

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Moro antecipa voto contrário à indicação de Messias e critica ‘momento da escolha’

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O senador Sergio Moro (PL-PR) declarou nesta terça-feira (28) voto contrário à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a indicação ocorre em momento inadequado, em razão da proximidade das eleições gerais.   

Em pronunciamento, o senador criticou o que considera interferência do STF em temas legislativos e defendeu mudanças na estrutura do Supremo, como a fixação de mandatos para ministros. Para ele, a escolha de um novo integrante da Corte deveria ser feita pelo próximo presidente eleito, após debate mais amplo sobre o papel e o funcionamento da instituição.  

— Precisaríamos primeiro discutir uma ampla reforma da instituição. Por que este debate não vai adiante? Hoje os ministros estão com perspectiva de ficar 20 ou 30 anos ali no seu cargo, e isso não é nada salutar, especialmente porque hoje o tribunal é praticamente incontrolável, porque não existe nenhuma instituição que está exercendo esse controle — declarou.  

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O senador ainda comentou sua saída como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atribuindo a decisão a articulações políticas. Moro informou que retornou ao colegiado como suplente e que pretende participar da sabatina de Jorge Messias na CCJ, marcada para a manhã desta quarta-feira (29). 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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