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TRE-MT retoma atendimento na Casa da Democracia, Cartórios e Postos Eleitorais

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retomou o atendimento ao público na Casa da Democracia, em Cuiabá, e nos Cartórios e Postos Eleitorais de todo o estado. Após o recesso forense, encerrado nesta terça-feira (06.01), a Justiça Eleitoral volta a realizar o expediente normal, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A exceção fica por conta apenas do posto instalado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde os atendimentos serão retomados no próximo dia 12 de janeiro. 

 

Por ser ano eleitoral, os serviços estarão disponíveis até o dia 06 de maio, em função do fechamento do Cadastro Eleitoral, procedimento necessário para a organização do pleito. Portanto, o eleitor ou eleitora têm até este prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral, transferir o domicílio, e para cadastrar a biometria. 

 

O TRE-MT orienta a população a procurar o Cartório ou Posto Eleitoral o quanto antes. “É importante que o eleitor ou eleitora se organize e não deixe para a última hora, evitando filas e tumulto na véspera do fechamento de cadastro. Estamos com toda a estrutura à disposição”, ressalta o chefe de cartório da 39ª Zona Eleitoral, Carlos Acosta. 

 

Aos 99 anos, dona Antônia Moraes Araujo buscou atendimento junto à Casa da Democracia nas primeiras horas desta quarta-feira (07.01). Ela foi acompanhada da neta Lucelene de Fátima Rodrigues Aguiar, de 51 anos, e procurou regularizar a situação eleitoral e cadastrar a biometria, visto que teve o título cancelado em 2018. 

 

“Vi uma reportagem na televisão mostrando que, mesmo que ela não vote mais, é importante coletar a biometria por conta da aposentadoria. Também quero colocar o título na identidade dela”, relatou Lucelene, servidora pública do município. A neta da aposentada já atuou como mesária voluntária nas Eleições de 2022 e pretende trabalhar novamente este ano. 

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Mãe de sete filhos e nascida em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, dona Antônia mudou-se para Mato Grosso com o marido. “Pegamos fazenda para formar. Vi os filhos crescendo, casando. Quando meu marido morreu, eu fiquei aqui”, disse. No decorrer dos anos, trabalhou em associações para idosos nos municípios de Sinop (542 km de Cuiabá), Terra Nova do Norte (630 km de Cuiabá) e na própria Capital. 

 

Dona Antônia é moradora do bairro Jardim Vitória e faz as refeições e a higiene pessoal sozinha, embora receba cuidado noturno da filha de criação, Rosângela, devido à deficiência auditiva e ao Alzheimer. Como lazer, ela ocupa as horas vagas costurando tapetes de retalho. As Eleições Gerais de 2026 ocorrerão cerca de um mês após Antônia completar 100 anos. “Se eu estiver viva, vou votar!”, afirmou, com energia. 

 

“Para a gente é sempre uma grande satisfação poder atender eleitores como a dona Antônia. Mesmo na idade dela, mesmo não tendo mais a obrigação de votar, ela compareceu aqui para ser atendida e regularizar a situação eleitoral. Ela se prontificou e queria vir, então a neta a trouxe aqui”, afirmou o servidor na Casa da Democracia, Odiles Reis de Azevedo Junior. O servidor ainda comentou sobre a “grata surpresa” de encontrar a sala de atendimento cheia, mesmo no primeiro dia de expediente do ano. 

 

Serviço 

 

A Casa da Democracia está localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 4750, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Qualquer pessoa, cadastrada na Zona Eleitoral de qualquer município e que estiver de passagem por Cuiabá, pode procurar o atendimento no local, em função do projeto Zonas sem Fronteiras. Também está disponível o novo posto instalado no Shopping Três Américas, na Av. Brasília, região do Coxipó, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 13h. Para consultar todos os endereços, contatos e horários de atendimentos dos Cartórios e Postos Eleitorais de todo o estado, clique aqui. 

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Para ser atendida, a pessoa precisa apresentar documento oficial com foto e, no caso de transferência de domicílio e alistamento eleitoral (confecção do 1º título), um comprovante de residência atualizado também. Já em caso de alistamento eleitoral para homens maiores de 18 anos, é necessário mostrar, ainda, o comprovante de quitação militar. 

 

Biometria 

 

Um dos focos dos atendimentos realizados pela Justiça Eleitoral é o cadastramento biométrico. Atualmente, do total de 2.553.640 pessoas aptas ao voto em Mato Grosso, 2.336.531 já fizeram o cadastro da digital, o correspondente a 91,49%. A biometria é um processo de identificação por meio das impressões digitais, coletadas e armazenadas pela Justiça Eleitoral. É pessoal e intransferível, garantindo que cada eleitor vote apenas uma vez e evitando que alguém se passe por outra pessoa no momento da votação. 

 

O procedimento representa um avanço tecnológico que fortalece a segurança e a inclusão no processo de votação. A biometria impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma sala de atendimento da Justiça Eleitoral com diversos eleitores sentados em cadeiras, aguardando atendimento. Ao fundo, há vários guichês com computadores e equipamentos de biometria, além de servidores realizando os atendimentos em um ambiente organizado e movimentado. 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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