Tribunal de Justiça de MT

Foco em processos antigos e qualificação de dados contribuem para conquista do Selo Diamante

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O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, atuou de forma técnica e estratégica na orientação às unidades judiciais e na qualificação das informações processuais, contribuindo diretamente para a conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025 pela Justiça Estadual de Mato Grosso.

Ao longo do ciclo avaliativo, o DAPI realizou acompanhamento sistemático dos indicadores até 31 de julho de 2025, data de corte estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, promovendo ajustes de rota e indicando intervenções voltadas especialmente aos eixos de Produtividade e Dados e Tecnologia do Primeiro Grau. A atuação orientada por dados permitiu a identificação de pontos críticos e a adoção de medidas corretivas com impacto direto nos critérios avaliados pelo CNJ.

Entre as ações indicadas pelo departamento estão o saneamento de acervos, o cumprimento das Metas Nacionais, o aprimoramento de fluxos, além da implantação de rotinas permanentes de qualificação de dados processuais, como CPF, CNPJ, assuntos e complementos de movimentos, com reflexos diretos na confiabilidade das informações utilizadas para o monitoramento institucional.

O departamento indicou e acompanhou 99 ações relacionadas aos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, distribuídas em diversos incisos avaliativos do regulamento. Desse total, 36 ações apresentaram impacto transversal, alcançando simultaneamente diferentes incisos do prêmio, evidenciando uma atuação integrada e sistêmica.

“O trabalho técnico desenvolvido pelo DAPI teve papel relevante para a conquista do Selo Diamante. A atuação orientada por dados e o acompanhamento dos indicadores avaliados pelo CNJ contribuíram de forma efetiva para o desempenho do Primeiro Grau e para esse reconhecimento nacional inédito do Tribunal. Todos que atuam no departamento estão de parabéns”, avaliou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Dirigido por Guilherme Felipe Schultz e coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, o DAPI atua como área técnica de apoio às unidades do Primeiro Grau, com foco na organização de fluxos, saneamento de acervos, qualificação das informações processuais e apoio à tomada de decisão institucional.

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“Esse resultado reflete o empenho de uma equipe que se dedicou à análise criteriosa dos indicadores e ao acompanhamento das unidades. O trabalho coletivo foi essencial para orientar os ajustes necessários e alcançar os resultados apresentados”, completa o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do DAPI, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Além das ações diretamente vinculadas ao prêmio, o DAPI manteve atuação contínua no suporte às unidades judiciais. O time de Relacionamento com o Cliente registrou 16.173 atendimentos no período, com média mensal de 1.470 solicitações. O Service Desk Manager (SDM) respondeu por 64,8% das demandas, consolidando-se como principal canal técnico de atendimento, seguido pelo e-mail institucional e pelo sistema CIA.

Na área de tecnologia e gestão por dados, o departamento promoveu a atualização dos painéis Estratégico, de Metas e de Compliance, alinhados ao glossário oficial de 2025, além de estruturar fluxos automatizados e análises comparativas entre informações do TJMT e do CNJ, reforçando ações de compliance da informação.

O portfólio de projetos entregues em 2025 inclui iniciativas voltadas à inteligência artificial, inteligência de negócio, inteligência de dados e automação de fluxos processuais. O projeto OmnIA, por exemplo, foi desenvolvido para apoiar magistrados e servidores na gestão da produtividade das unidades judiciais, com base em indicadores oficiais, metas do CNJ e análises orientadas por dados.

Na frente de Inteligência de Negócio, o DAPI realizou extração e análise de dados para subsidiar decisões institucionais e promoveu webinários técnicos sobre os eixos do Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando aproximadamente mil participantes. Também foi realizado o curso Formação de Multiplicadores da Ciência de Dados Omni, que capacitou 219 servidores das unidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Por meio do Laboratório de Fluxo do PJe, o departamento desenvolveu projetos voltados à automação, integração de sistemas e otimização dos fluxos de trabalho no Primeiro Grau, com impactos diretos na rotina das unidades judiciais. Entre as entregas estão a Remessa Assíncrona 2.0, a integração entre o PJe e o BNMP, a implantação da Central Unificada de Controle e Qualidade, o suporte ao Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) para mutirões de sentença e a implementação dos fluxos do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em atendimento à Resolução CNJ nº 562/2024.

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No time de Inteligência de Dados (ID), o DAPI desenvolveu e consolidou painéis estratégicos voltados ao apoio à gestão judiciária e à tomada de decisão orientada por dados. Entre as entregas estão o Painel Justiça pela Paz em Casa, o Painel Placar Prêmio CNJ, o Painel de Audiências dos Juizados e o Painel de Metas – Anos Anteriores (2021 a 2024), fortalecendo o monitoramento institucional, a transparência e a confiabilidade das informações utilizadas pelo Tribunal.

“O balanço demonstra a amplitude da atuação do DAPI, que envolveu análise de indicadores, indicação de ajustes, apoio às unidades, qualificação de dados, automação de fluxos e suporte técnico permanente. Esse conjunto de ações reforça o papel do departamento como área estratégica de apoio à Primeira Instância”, afirma o diretor do DAPI, Guilherme Felipe Schultz.

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Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mais dignidade: Justiça sem Fronteiras garante atendimento a morador em Santa Clara

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Homem e mulher conduzem uma pessoa em cadeira de rodas por uma área gramada. Ao fundo, há uma faixa de identificação da Expedição Justiça Sem Fronteiras e veículos estacionados.Uma busca que se arrastava há mais de um ano foi resolvida em poucas horas durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada no distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Promovida por meio da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, a iniciativa leva serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Em Santa Clara de Monte Cristo, os atendimentos ocorrem até esta segunda-feira (15), na Escola Municipal Ponta do Aterro.

Com atuação integrada do Poder Judiciário Estadual, Justiça Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais instituições parceiras, o morador Sebastian Costaleite Vaca, de 36 anos, teve garantidos direitos fundamentais que há anos eram aguardados pela família.

Sebastian possui deficiência física e intelectual e utiliza cadeira de rodas para se locomover. Desde o falecimento da mãe, os cuidados com ele foram assumidos pela irmã, Lilia Beatriz Costaleite Vaca, que enfrentava dificuldades para resolver questões burocráticas relacionadas à vida do irmão.

A história começou na primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, quando Lilia procurou atendimento para corrigir um erro na documentação de Sebastian e também solicitar a curatela. Neste ano, ela voltou à expedição para acompanhar o andamento da aposentadoria do irmão, processo que já estava em tramitação, mas ainda sem solução.Pessoa em cadeira de rodas é conduzida por um homem dentro de uma sala de atendimento. No local, servidores atendem outras pessoas sentadas em mesas com computadores.

Além da regularização da curatela, a família recebeu a confirmação de que Sebastian passará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lilia também aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para providenciar o Cartão SUS e atualizar a carteira de vacinação do irmão.

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“Desde que minha mãe faleceu sou eu quem cuido dele. Muitas vezes eu levava os documentos dele e pediam a curatela para comprovar que sou responsável por ele. Sem esse documento eu não conseguia resolver nada. Agora disseram que deu certo e vou receber a curatela. Também deram andamento no benefício dele e falaram que agora vai dar certo, graças a Deus”, contou.

Ela destaca que a presença da Expedição na comunidade foi fundamental para que a situação fosse resolvida. “Eu sou muito agradecida a Deus e a toda a equipe que veio aqui. Eu não tenho como viajar com ele. Ele já é um homem grande e é muito difícil levá-lo para outros lugares. Por isso, agradeço muito por essa expedição”, disse.

Solução construída em conjunto

Homem usando boné, óculos e camiseta da Expedição Justiça Sem Fronteiras posa para fotografia em ambiente interno.Coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho afirmou que a história de Sebastian representa o propósito da Expedição Justiça Sem Fronteiras. “O caso dele nos acompanha desde a edição passada. Neste ano, com a união da Justiça Federal, Justiça Estadual e demais instituições parceiras, conseguimos garantir tanto a curatela, quanto o benefício assistencial. É um exemplo concreto de como a integração entre os órgãos públicos pode transformar vidas”, destacou.

Segundo o magistrado, situações como essa normalmente demandariam uma série de procedimentos e poderiam levar meses ou até anos para serem concluídas. “Quando chegamos a essas localidades, mostramos que é possível levar cidadania, inclusão e acesso à Justiça para quem mais precisa. O Sebastian sai com seus direitos assegurados e com uma perspectiva muito melhor para o futuro”, concluiu.

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Técnico judiciário da Justiça Federal de Mato Grosso, Romulo Medeiros explica que o caso exigiu articulação entre diversas instituições para garantir uma solução rápida. “Conversamos com todas as instituições envolvidas e conseguimos construir uma solução conjunta. O Judiciário adotou as providências necessárias e conseguimos ingressar com o pedido na Justiça Federal. A decisão favorável foi concedida ainda durante a expedição. Uma situação que vinha sendo buscada há mais de um ano foi resolvida em cerca de quatro horas”, detalhou.Homem com camiseta da Expedição Justiça Sem Fronteiras posa para fotografia em corredor ou área de atendimento, com pessoas desfocadas ao fundo.

Para Romulo, o caso demonstra a importância de levar os serviços públicos até comunidades distantes dos grandes centros. “Essa é a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras. Estamos falando de uma região onde o acesso aos serviços é muito difícil. Quando todas as instituições trabalham juntas, conseguimos oferecer respostas rápidas para pessoas que muitas vezes permaneceriam invisíveis ao Estado”, ressaltou.

Próxima parada

A 2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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