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Confira recomendações do Procon-MT para volta às aulas

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O Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os pais e responsáveis sobre direitos e cuidados que devem ser observados na hora de comprar material escolar e ao realizar a matrículas e rematrículas.

A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explica que a legislação brasileira (Lei nº 12.886/2013) proíbe que os estabelecimentos de ensino incluam itens de uso coletivo na lista de material escolar. Álcool, algodão, material de limpeza, copos, pratos e talheres descartáveis, canetas para lousa, fita, cartucho ou tonner para impressora são exemplos de itens de uso coletivo. Nas instituições particulares, esses gastos devem ser incluídos no valor da mensalidade.

“Para economizar, é importante fazer uma pesquisa de preços. Antes de ir às compras, verifique se sobrou algum material do ano anterior que possa ser aproveitado. Com a lista do que precisa em mãos, pesquise os valores dos produtos na internet, em sites e em lojas físicas, e compare os preços antes de efetivar as aquisições. Para compras pela internet, não esqueça de levar em conta o valor do frete”, lembra a secretária.

Ana Rachel orienta que as instituições de ensino devem disponibilizar a lista do material escolar de uso pessoal com antecedência, podendo oferecer a opção de os pais pagarem a taxa de material para a escola ou comprar pessoalmente os itens.

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“A escola não pode indicar marcas, direcionar algum local para compra ou exigir a aquisição do material na própria instituição. A exceção vale apenas para alguns materiais específicos – como uniformes e apostilas – quando a escola for o único local que disponibilize o item”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

Com relação à acessibilidade e inclusão, havendo vagas disponíveis, a instituição de ensino não pode recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência. Também é proibida a cobrança de mensalidade com valor maior ou valor adicional para matrícula. A regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

Se a escola precisar de recursos e adequações para garantir a acessibilidade ou se o aluno com deficiência necessitar de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos, o custo extra não pode ser cobrado dos pais, devendo ser incluído no custo da escola. As instituições também não podem impor provas ou mecanismos de avaliação (como laudos médicos) que impeçam ou dificultem a matrícula de alunos com deficiência.

Crédito: Josi Dias/Setasc-MT

Escolas particulares

  • Direito à informação: a proposta de contrato deve ser divulgada pela escola com antecedência e em lugar de fácil acesso, contendo informações sobre valor da mensalidade, reajuste, formas de pagamento, vagas por sala e planilha de custo, entre outros.
  • Contrato: é importante ler o contrato com atenção e conhecer o projeto político pedagógico. O contrato deve ser escrito de forma clara e com texto de fácil compreensão. Em caso de dúvidas, a escola deve prestar esclarecimentos sobre as características do serviço.
  • Mensalidade: pode ser reajustada uma vez por ano, levando em conta no cálculo do aumento gastos com pessoal, despesas gerais, administrativas, investimentos pedagógicos, entre outros.
  • Taxas: É permitida a cobrança de reserva de vaga e adiantamento de matrícula, mas esses valores devem integrar a anuidade escolar. Porém, as escolas não podem exigir garantias para a assinatura do contrato, como cheques pré-datados e notas promissórias.
  • Desistência: caso desista antes do início das aulas, o consumidor tem direito à devolução de valores pagos. Entretanto, se houver despesas administrativas e constar no contrato, a escola pode reter parte do valor (que, em regra, não poderá ultrapassar 10% do total pago, devendo ser analisado o caso concreto);
  • Inadimplência: o aluno inadimplente não tem direito à renovação da matrícula, mas pode solicitar o trancamento. Se optar pela transferência, seus documentos não podem ser retidos/negados. Entretanto, se o estudante estiver matriculado e ficar inadimplente, não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.
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Fonte: Governo MT – MT

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FIT Pantanal 2026 registra público de 100 mil pessoas e participação de 43 municípios

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Maior feira de turismo das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, a FIT Pantanal 2026 encerrou sua edição com público estimado em 100 mil visitantes, participação de 43 municípios mato-grossenses e aprovação de 100% dos participantes que responderam à pesquisa de satisfação. Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (12.6), durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (CEDTUR).

De acordo com o balanço apresentado ao conselho, 61% dos visitantes participaram do evento pela primeira vez, enquanto 74% eram da região da Grande Cuiabá. As mídias sociais foram o principal canal de divulgação, responsáveis por levar 62% do público à feira.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou a avaliação positiva da feira e o alcance dos resultados obtidos.

“A FIT Pantanal foi um sucesso. Quem esteve lá na feira pôde ver a grandiosidade do evento, o quanto ele estava bem estruturado e os números refletem isso. A receptividade e devolutiva do público sobre a feira foi incrível”, afirmou.

Na área de negócios e turismo, participaram 26 empresas ofertantes e 11 compradores nacionais de mercados considerados estratégicos. As rodadas de negócios, promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), resultaram em 242 reuniões comerciais e geraram uma expectativa de R$ 36 milhões em negócios para o setor turístico mato-grossense.

A agricultura familiar também apresentou resultados expressivos, com 79 bancas expositoras entre cooperativas, associações e produtores rurais, alcançando faturamento superior a R$ 1,3 milhão. Já o artesanato reuniu representantes de 26 municípios, com 104 estandes e volume de vendas de R$ 365 mil.

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Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), Jaime Okamura, a feira consolidou sua posição como uma das principais vitrines do setor turístico nacional.

“A FIT Pantanal hoje não é mais apenas um evento, ela é uma marca. Hoje, ela é a maior do Centro-Oeste e também uma das maiores referências da região. Ela é um modelo que hoje serve de referência para o Brasil”, destacou.

A FIT Pantanal é realizada pelo Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Além da apresentação dos resultados da FIT Pantanal, o CEDTUR aprovou o projeto de sinalização turística de Campo Novo do Parecis, reconhecida como a Capital do Etnoturismo. A iniciativa prevê investimento de R$ 160 mil para a instalação de 43 placas de sinalização turística equipadas com QR Codes, atendendo as rotas de etnoturismo já autorizadas para visitação.

O projeto tem como objetivo fortalecer a identificação visual do polo turístico, melhorar a mobilidade dos visitantes, ampliar a segurança viária e facilitar o acesso aos atrativos indígenas da região. Entre os resultados esperados estão a padronização da infraestrutura de orientação turística e a promoção de uma navegação mais autônoma pelos visitantes.

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O secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos destinos turísticos do Estado.

“É importante levarmos infraestrutura para esses locais, porque todos sabem que o turismo é importante, mas a infraestrutura vem junto. O que estamos fazendo aqui é justamente trazer a estrutura necessária para que isso seja ainda mais potencializado dentro do estado de Mato Grosso, porque lugares bonitos nós temos de sobra”, afirmou.

Durante a reunião, os conselheiros também aprovaram o aporte de R$ 480 mil para a produção de uma série audiovisual voltada à promoção da pesca esportiva e do mototurismo em Mato Grosso. O projeto será executado pela Fish TV, principal canal de televisão e plataforma de mídia da América Latina dedicada à pesca esportiva e ao universo outdoor.

A produção contará com 12 episódios e tem como objetivo divulgar não apenas os atrativos relacionados à pesca esportiva, mas toda a cadeia produtiva do setor, utilizando televisão, plataformas digitais, redes sociais e parcerias estratégicas para ampliar a visibilidade de Mato Grosso como destino turístico de fácil acesso e rica biodiversidade.

Fonte: Governo MT – MT

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