Lucas do Rio Verde

Taxa de Alvará de Funcionamento 2026 pode ser emitida com desconto de 10% a partir de segunda-feira (12)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que, a partir de segunda-feira (12), estará disponível aos empreendedores luverdenses a guia da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme o Decreto Nº 7.420/2026, a taxa de Alvará terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro de 2026. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 (de março do ano de

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2026, o desconto será de 5% (cinco por cento).

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

“A partir da gestão do Prefeito Miguel Vaz, optamos pela política de oferecer um incentivo para o pagamento do alvará e as empresas que pagarem a taxa até o dia 27 de fevereiro, terão o incentivo de 10% de desconto que já faz uma diferença”, acrescentou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Acesse o Decreto Nº 7420/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7420/decreto-n-7420-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-para-pagamento-antecipado-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-funcionamento-de-estabelecimentos-de-producao-comercio-industria-e-prestacao-de-servico-e-da-taxa-de-verificacao-de-funcionamento-regular-alvara-e-da-outras-providencias?q=7420

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeito Miguel Vaz destaca contorno rodoviário como chave para o futuro de Lucas do Rio Verde

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Na noite de ontem (29), o prefeito Miguel Vaz destacou a importância da construção do contorno rodoviário e das melhorias nas travessias urbanas para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. O tema foi debatido em audiência pública, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, e contou com a participação do vice-prefeito Joci Piccini, vereadores, da concessionária Nova Rota do Oeste e da sociedade. Durante o encontro, o prefeito reforçou a visão de futuro da gestão, baseada na integração logística e na melhoria da mobilidade urbana.

O projeto integra uma estratégia que conecta rodovia, ferrovia e aeroporto, posicionando o município como um futuro polo logístico nacional.

“Uma oportunidade para debates, para perguntas e para respostas nessa importante audiência pública. Eu acredito que foi muito produtiva, houve os esclarecimentos necessários para a população entender a importância do contorno rodoviário para o futuro do município do Lucas. Quando eu falo a importância, é no sentido da conexão, tornando Lucas no futuro de um grande centro de distribuição logística do Brasil.”

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Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, apresentou os avanços na construção do novo Plano Diretor e a linha do tempo das discussões sobre o contorno rodoviário, evidenciando o planejamento técnico e contínuo da gestão.

Representando a Nova Rota do Oeste, o diretor Roberto Madureira ressaltou a qualidade do debate e o olhar de longo prazo adotado no projeto.

“É raro no Brasil a gente ver uma audiência pública tão cheia e com um debate tão rico como a gente viu aqui em Lucas do Rio Verde. Tô muito satisfeito também por a gente ter conseguido trazer uma proposta que olha para o horizonte, talvez falando aqui de 30, 50 anos à frente […] uma solução que claramente é melhor para o município.”

Também foram apresentadas medidas para melhorar o fluxo urbano na BR-163, com intervenções da Nova Rota do Oeste, em parceria com a Prefeitura, nos pontos mais críticos. O prefeito anunciou ainda o compromisso de iniciar o projeto de um viaduto no cruzamento da Avenida das Nações com a Avenida Universitária.

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“Assumimos o compromisso de já iniciar um projeto para fazer um viaduto, criando uma nova expectativa para a travessia da BR-163.”

A municipalização do trecho também deve permitir intervenções que integrem a cidade e melhorem a mobilidade entre as regiões.

Com planejamento, diálogo institucional e base técnica, a Prefeitura segue avançando em projetos que preparam Lucas do Rio Verde para o futuro e consolidam o município como referência em desenvolvimento no estado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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