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Comissão dos Direitos dos Animais define planejamento estratégico

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara de Cuiabá 
A Comissão dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026 com  pautas estratégicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e do vice-presidente, vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania).
Durante a reunião, os parlamentares destacaram a sanção da Lei federal nº 15.322/2026, que reforça a importância da saúde animal no Brasil, destacando avanços no cuidado, na prevenção de doenças e na promoção de políticas públicas voltadas à causa animal.
Outro ponto do encontro foi a discussão sobre a necessidade de elaboração de um planejamento estratégico para orientar os trabalhos da comissão ao longo de 2026. A proposta é estabelecer diretrizes claras, metas e prioridades, garantindo maior efetividade nas ações desenvolvidas e alinhamento com a realidade orçamentária do município.
Também foi debatida a busca por parcerias institucionais e com a sociedade civil, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, considerando os custos envolvidos e a necessidade de compatibilizar os projetos com o orçamento disponível.
O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro, ressaltou a importância de organizar os trabalhos de forma estratégica. “A sanção da Lei 15.322/2026 reforça o compromisso com a saúde animal, mas precisamos avançar localmente. Nosso foco é construir um planejamento sólido para 2026, com ações viáveis, bem estruturadas e alinhadas ao orçamento, para que a política de proteção animal em Cuiabá seja efetiva e contínua”, afirmou.
Já o vice-presidente, vereador Tenente-coronel Dias, destacou a relevância das parcerias para ampliar o alcance das ações da comissão. “A causa animal exige união de esforços. Precisamos buscar parcerias com instituições, organizações e o próprio Executivo para potencializar resultados, sempre com responsabilidade fiscal. Com planejamento e cooperação, conseguimos avançar na proteção dos animais e na conscientização da sociedade”, pontuou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Procon Municipal fortalece relação entre empresas do transporte rodoviário e consumidores

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), realizou uma ação orientativa e educativa na Rodoviária de Cuiabá, nesta quinta-feira (21), para aproximadamente 20 representantes de empresas. Entre os assuntos abordados, estavam o transporte rodoviário e a relação de consumo, além dos direitos e deveres tanto de quem oferece quanto de quem adquire o serviço. O objetivo foi instruir, orientar e capacitar os atendentes, entre eles os da bilheteria, que atendem idosos, PCDs e o público em geral. A ação também contribuiu para estreitar a relação de confiança entre o órgão e os profissionais que atuam na linha de frente das empresas.

“O Sinart é a empresa que opera na administração da Rodoviária e solicitou uma explanação sobre o assunto para melhorar o atendimento oferecido pelas empresas de ônibus. Além das reclamações, há muita dúvida acerca da legislação consumerista. A palestra veio com esse objetivo: explicar as maiores ocorrências que chegam ao Procon e como eles devem agir para prevenir. Há reclamações passíveis de serem resolvidas junto ao consumidor/cliente, sem precisar chegar ao Procon. Então, é uma ação orientativa e educativa do Procon junto com o Sinart, devido à importância da informação”, destacou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

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A ideia da palestra, segundo o gerente-geral da Sinart, Selmo de Oliveira, surgiu de um plano de trabalho que antecede a instalação do Procon Municipal na rodoviária, por conta do número de demandas de reclamações. “Essa medida nasceu de um plano integrado da Polícia Militar, que opera na base do Araés e que tem recebido uma quantidade de reclamações e acionamentos que, na verdade, são do direito do consumidor e não da polícia. A partir disso, desenvolvemos um plano de trabalho que incluiu a instalação da base do Procon na rodoviária para atender presencialmente e avançamos para esse treinamento e orientação junto aos que lidam com o público em geral na rodoviária”, explicou Selmo.

O maior número de reclamações está relacionado a questões como gratuidade, atrasos, remarcações e perda de bagagem. “Essas são situações recorrentes na nossa vivência aqui. Portanto, é fundamental que o operador do transporte e o atendente tenham clareza sobre os direitos tanto da empresa quanto do consumidor, principalmente do consumidor, que é a parte mais vulnerável nesse processo”, destacou o gerente-geral.

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Mariana ressaltou que o direito à informação ao passageiro é o que precisa ser evidenciado. A comunicação entre a empresa de transporte e o consumidor é o pilar que faz com que o consumidor confie na empresa e se torne um passageiro recorrente, porque, quando não há comunicação, a incerteza se converte em irritação, a irritação em conflito e o conflito em reclamação formal, que poderia ter sido evitada com um aviso antecipado e transparente.

Os participantes interagiram em busca de esclarecimentos e de sanar dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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