MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva e procurava ex-companheira em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta quinta-feira (16.1), mais um autor de violência doméstica que descumpriu medidas protetivas contra a ex-companheira de 26 anos, em Cuiabá. Ele foi preso pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da capital.

O agressor, de 23 anos, teve o mandado de prisão preventiva decretado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ordem de prisão foi decretada com base em representação feita pela Delegacia da Mulher, após a vítima procurar a unidade relatando que o ex-companheiro não respeitava as determinações judiciais de afastamento e continuava aproximando-se e mantendo contato indevido com ela.

As condutas representavam risco concreto à integridade física e psicológica da vítima, que se encontrava em constante estado de medo e vulnerabilidade. Segundo os elementos apurados, ele não acreditava que pudesse ser punido em razão do descumprimento das medidas protetivas.

Diante da reiterada violação das medidas protetivas e da gravidade dos fatos, foi representado pela prisão preventiva do suspeito, que foi decretada pela Justiça e cumprida pela equipe de investigadores da DEDM Cuiabá.

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Após ter a ordem judicial cumprida, o suspeito foi encaminhado à unidade prisional competente, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

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Foto da Notícia: OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

imgO Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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