POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto de sistema nacional para fortalecer o empreendedorismo em áreas vulneráveis

Publicado em

27 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). A proposta foca no fortalecimento de negócios em áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O sistema busca incentivar empreendimentos que gerem empregos locais, priorizando a contratação de mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhimento institucional, além de migrantes e refugiados. O texto aprovado também estabelece que o Estado deve garantir segurança pública ostensiva e proteção comunitária nas áreas onde o programa for instalado.

Nova redação
O relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou uma nova redação (substitutivo) para o Projeto de Lei 2491/25, a fim de ajustar pontos que considerou sensíveis no texto original, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Algumas diferenças entre o que foi inicialmente proposto e o que saiu da comissão são:

Taxas de juros: o projeto original previa uma redução de 50% nas taxas de financiamentos públicos para esses empreendedores. No texto aprovado, essa redução foi retirada por falta de uma estimativa do impacto financeiro e da indicação de onde viria o dinheiro para cobrir o desconto;
Fontes de financiamento: inicialmente, o projeto sugeria o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)e de receitas oriundas da exploração do petróleo. O novo texto restringe o financiamento a emendas parlamentares impositivas, transferências da União, doações privadas e recursos internacionais;
Papel do Sistema S: o texto original impunha obrigações de gratuidade e custeio a entidades como o Sebrae. A nova versão alterou isso para garantir a autonomia dessas instituições, prevendo que a oferta de formação continuada ocorra com o apoio do Sebrae e de universidades.

Informalidade
O deputado Josenildo destacou que a proposta ataca a alta taxa de informalidade no país, que chega a 60% em alguns estados. Em seu parecer, ele disse que o Sinaerp se configura como uma “política pública abrangente e estruturada”.

“A proposição é um instrumento importante de mitigação da pobreza, com forte viés não apenas social, mas também econômico”, afirmou o relator.

Próximos passos
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias

Published

24 minutos ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.

O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.

Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.

Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.

Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.

“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA6 dias ago

Polícia Civil prende três suspeitos e esclarece homicídio em menos de 24 horas em Barra do Garças

CUIABÁ6 dias ago

Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

CUIABÁ6 dias ago

Assistência Social leva conscientização sobre trabalho infantil à Feira do Osmar Cabral

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto de sistema nacional para fortalecer o empreendedorismo em áreas vulneráveis

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias

Prefeitura entrega alimentação e cobertores para pessoas em situação de rua na região do Porto

Prefeitura de Cuiabá participa da entrega da nova sede da FEMAB neste sábado

Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias

Cata-treco atende bairros da região da Morada do Ouro nesta sexta-feira

Prefeitura de Cuiabá realiza Feira de Adoção e credenciamento para vacinação no Parque Tia Nair

CUIABÁ

Prefeitura entrega alimentação e cobertores para pessoas em situação de rua na região do Porto

Prefeitura de Cuiabá participa da entrega da nova sede da FEMAB neste sábado

Cata-treco atende bairros da região da Morada do Ouro nesta sexta-feira

MATO GROSSO

Politec procura por familiares de homem em Nova Mutum

“Auxílios estudantis que recebo aqui são fundamentais para conseguir estudar longe de casa”, afirma estudante da Unemat

“Fui surpreendida”, afirma aluna que trocou rede privada por Escola Estadual

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados de prisão e localiza condenado por tráfico de drogas em Porto Esperidião

Polícia Civil destaca lançamento de cartilha para prevenção de fraudes no transporte e negociação de cargas de grãos

Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em Nova Olímpia

FAMOSOS

Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’

Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’

Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’

ESPORTES

Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos

Turquia surpreende e vence Estados Unidos em jogo de cinco gols

Japão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS