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Câmara realiza primeira sessão ordinária do ano e reforça compromisso com a população cuiabana

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
O debate democrático e as discussões de interesses da população foram o ponto central dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, com a realização da primeira sessão ordinária do ano de 2026, nesta terça-feira (3). 
A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que destacou as expectativas para o novo ano legislativo e esclareceu pontos relacionados ao funcionamento das sessões durante o período em que ocorrerá a reforma do plenário.
Segundo a presidente,  2026 será pautado por muito trabalho, entregas e ações concretas que impactam diretamente a vida do cidadão cuiabano. “Nós estamos aqui para trabalhar para o cidadão cuiabano. A expectativa é de muita entrega e resultados que realmente façam a diferença para a população”, afirmou Paula Calil.
Na sessão, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Resolução n° 4.562/2026, que autoriza a realização temporária de sessões on-line enquanto durar a reforma estrutural do Plenário das deliberações “Paulo Borges”.
A medida gerou questionamentos, especialmente em razão de votações relevantes previstas para o período, como o pedido de abertura de comissão processante, em desfavor ao vereador Chico 2000 (sem partido), que está afastado do exercício do mandado por 60 dias após ser um dos alvos da Operação Gorjeta, deflagrada no dia 27 de janeiro de 2026 pela Polícia Judiciária Civil.
Paula Calil esclareceu que a decisão não compromete a eficácia dos trabalhos legislativos durante as sessões e que a modalidade remota só ocorrerá quando as obras atingirem o plenário. “De forma alguma isso demonstra falta de transparência. As sessões on-line só acontecerão quando a reforma chegar ao plenário, principalmente na parte elétrica e na substituição do painel”, explicou ela. 
A presidente ressaltou ainda que, neste primeiro momento, as sessões seguirão de forma presencial. “Enquanto a reforma não chegar ao plenário, as sessões continuarão presenciais. Inclusive, a sessão de quinta-feira (5) será presencial”, disse. 
A chefe do Poder Legislativo garantiu que o período também será utilizado para adequações tecnológicas necessárias à realização das sessões remotas, garantindo segurança e funcionamento adequado dos sistemas. A previsão é que as obras no plenário sejam concluídas até o dia 28 de fevereiro.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram os pareceres das comissões permanentes referentes a 20 processos legislativos. Entre eles, os projetos de lei que dispõem sobre diretrizes para o enfrentamento da cultura do crime organizado no município, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL); a instituição da Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos, proposta pela vereadora Michelly Alencar (UB) e a criação da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca nas creches e pré-escolas das redes pública e privada, também de autoria do vereador Ranalli.
A pauta incluiu ainda diversos projetos de decreto legislativo que concedem títulos honoríficos, comendas e títulos de cidadão cuiabano, com destaque para a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza; Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado; títulos de cidadania cuiabana e a Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno, de autoria dos vereadores Kássio Coelho (Podemos), Tenente-coronel Dias (Cidadania), Daniel Monteiro (Republicanos) e da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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