Tribunal de Justiça de MT

Justiça destina bens sem uso a cooperativa de reciclagem em Poconé

Publicado em

O Fórum da Comarca de Poconé formalizou a doação de bens móveis sem uso para a Cooperativa dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis do município. A medida garante a destinação adequada de itens que não têm mais utilidade para o órgão público, contribuindo para ações de interesse social e ambiental.

A iniciativa está prevista no Termo de Doação nº 1/2026, assinado no dia 17 de abril. Os bens foram classificados como inservíveis e antieconômicos, ou seja, não apresentam mais condições viáveis de uso pelo Fórum. Por isso, foram destinados gratuitamente à cooperativa, que atua com o reaproveitamento de materiais.

De acordo com o documento, a doação atende ao interesse público ao permitir o descarte ecológico dos itens, evitando desperdício e promovendo a reciclagem. A cooperativa beneficiada, conhecida como Coopone, deverá utilizar os materiais exclusivamente para fins sociais e ambientais, conforme estabelecido no termo.

Entre as condições, a entidade se compromete a dar a destinação correta aos bens e a assumir responsabilidades como transporte, manutenção e eventual descarte. Caso os itens não sejam utilizados conforme previsto no prazo mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada.

Leia Também:  Juizado Especial Criminal divulga entidades habilitadas a receber recursos de penas pecuniárias

A formalização segue normas que regulamentam a gestão de bens públicos e permite a transferência de posse e responsabilidade à entidade beneficiada, garantindo transparência e legalidade ao processo.

O termo completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (23 de abril), na página 23.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

Published

on

Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

Leia Também:  Kit da  6ª Corrida do Judiciário deve ser retirada antecipadamente

“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Leia Também:  Juizado Especial Criminal divulga entidades habilitadas a receber recursos de penas pecuniárias

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA