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Observatório de Dados de Saúde amplia atuação do TCE-MT no acompanhamento das políticas públicas

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O projeto piloto foi debatido em reunião nesta semana. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à implementação do Observatório de Dados de Saúde, iniciativa vinculada à Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. O projeto piloto foi debatido pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e tem como propósito reunir, organizar e analisar informações da área, com foco no fortalecimento do controle externo e no apoio à gestão pública.

De acordo com Maluf, a proposta vai além da fiscalização, é uma ferramenta estratégica para qualificar as decisões administrativas. “A saúde pública envolve contratos complexos, prestação contínua de serviços e volumes expressivos de recursos. Quando trabalhamos com dados organizados e analisados, conseguimos orientar fiscalizações mais assertivas, apoiar gestores e contribuir para escolhas mais responsáveis”, destacou.

O conselheiro também ressaltou que o Observatório nasce com caráter preventivo. “A ideia é corrigir rotas antes que os problemas se consolidem. Com informações qualificadas, é possível identificar riscos com antecedência, evitar prejuízos ao erário e fortalecer a transparência e a eficiência da gestão”, afirmou.

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Observatório permitirá acompanhamento de indicadores, identificação de riscos e avaliação de resultados no setor.

A iniciativa prevê a criação de um ambiente permanente de produção e difusão de inteligência estratégica, voltado à coleta, sistematização, análise e disponibilização de dados relacionados às políticas públicas de saúde. Segundo Maluf, esse modelo amplia a capacidade do Tribunal de acompanhar resultados e não apenas procedimentos. 

Com informações provenientes das esferas municipal, estadual e federal, o Observatório permitirá uma visão integrada da realidade da saúde pública e da aplicação dos recursos no setor. Por meio de sistema de monitoramento, o TCE-MT acompanhará indicadores de saúde a partir da coleta e análise de múltiplas bases de dados, com visualização em painéis interativos que permitem identificar tendências, padrões e desvios, além de apoiar a avaliação do desempenho das políticas públicas do setor.

Compete ainda ao Observatório promover a integração dos sistemas de informação em saúde, manter repositório atualizado de dados, articular a participação do Tribunal em redes de observatórios e colaborar com estudos voltados ao aprimoramento da prestação de contas dos recursos públicos aplicados na área.

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“O Observatório interessa a gestores públicos, servidores, profissionais da saúde, órgãos de controle e, principalmente, à população, que depende diretamente desses serviços. Dados bem utilizados ajudam a cuidar melhor dos recursos públicos e a garantir que os serviços cheguem com mais qualidade a quem precisa”, concluiu o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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