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Entenda a proposta do Governo de MT para adquirir Santa Casa

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A proposta de compra do prédio que abriga o Hospital Estadual Santa Casa, apresentada pelo Governo de Mato Grosso nesta quarta-feira (11.2), prevê a manutenção dos serviços de oncologia e nefrologia e a criação de uma Central de Diagnósticos, uma unidade de Cuidados Paliativos e o serviço de Longa Permanência com integração de home care.

O Governo de Mato Grosso propôs pagar R$ 25 milhões em parcela única para adquirir o prédio e manter o funcionamento da unidade. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 60 milhões.

A proposta ainda será analisada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realiza o leilão do imóvel. “O maior diferencial da nossa proposta é justamente o plano operativo, que já demonstra o que o Governo do Estado planeja para aquela unidade. O objetivo é manter e ampliar os serviços de oncologia e nefrologia, na medida em que também serão implementados novos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Cerca de 70% dos serviços atualmente prestados pelo Hospital Estadual Santa Casa serão transferidos para outras unidades de saúde do Estado. Os atendimentos de oncologia e de nefrologia, porém, não poderiam ser absorvidos na integralidade por outros hospitais, o que motivou a decisão do Governo pela compra do imóvel para melhor atender a população.

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) dividiu o plano operativo em seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Proposta bem avaliada

O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, parabenizou o Governo de Mato Grosso pela solução técnica, que vai possibilitar a economia de recursos e a manutenção do patrimônio histórico da Santa Casa.

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“A solução apresentada, eu reputo ela muito interessante. Esse novo perfil que vai ser dado ao Hospital Santa Casa, vários problemas que a gente inclusive acompanha vão ser resolvidos ali, como essa questão do home care. É uma solução inteligente porque o custo que vai manter a Santa Casa aberta será parcialmente absorvido por esse serviço na Santa Casa, que o estado gasta mais”, avaliou.

O imóvel da Santa Casa está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, após a antiga gestão da Prefeitura de Cuiabá ter deixado o hospital, que era filantrópico, fechar. Na ocasião, o Estado reabriu e modernizou toda a unidade, que está em funcionamento desde então.

Veja detalhes do plano operativo na apresentação em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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