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MPMT cobra ampliação do sistema socioeducativo em Cuiabá

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A ampliação de vagas e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Cuiabá foram debatidos em uma reunião na tarde desta quinta-feira (19), na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da capital. O encontro foi conduzido pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível – Infância e Juventude.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Augusto Cesar Fuzaro, da 18ª Promotoria Cível – Infância e Juventude, o superintendente de Administração Socioeducativa, Jhonathan Vieira Santana, e a secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo, Lenice Silva dos Santos Barbosa. Um dos principais pontos discutidos foi a ampliação da unidade masculina de Cuiabá, cuja obra está atrasada há mais de um ano. O MPMT cobrou da Secretaria de Estado de Justiça uma posição definitiva e medidas urgentes para conclusão da obra. Com a entrega do novo espaço, a capacidade de atendimento na Baixada Cuiabana será ampliada e permitirá reorganizar todo o fluxo de internações, especialmente para adolescentes de Cuiabá e Várzea Grande.A promotora de Justiça Daniele Crema reforçou a gravidade da situação enfrentada atualmente no sistema socioeducativo da capital e a urgência da inauguração da unidade masculina. Segundo ela, a situação é gravíssima. “Em Cuiabá, recebemos adolescentes do estado todo, e como não houve ampliação das vagas, atualmente os socioeducandos estão em um local provisório e inadequado. Além disso a falta de ampliação do espaço impede que novas vagas sejam ofertadas para adolescentes que cometeram atos infracionais graves. É um cenário caótico”, apontou. Conforme a promotora de Justiça, além da situação crítica, há um acordo judicial que foi descumprido. “O Estado se comprometeu a entregar a obra em dezembro de 2024, o que não ocorreu. Fomos vistoriar no fim do ano passado, e a obra estava inacabada. Retornamos em fevereiro e nada havia avançado. Por isso, o Ministério Público está cobrando da Secretaria de Justiça medidas imediatas e a inauguração urgente do Centro de Atendimento Socioeducativo masculino”, acrescentou. Durante a reunião, os representantes do Estado informaram ainda que a unidade feminina da Capital passará por reforma e que as obras das novas unidades socioeducativas de Tangará da Serra e Cáceres estão em fase de mobilização, ambas destinadas ao atendimento de adolescentes do sexo masculino. Outro tema abordado foi o fortalecimento dos projetos de ressocialização, com ênfase em cursos profissionalizantes que ampliem as oportunidades reais de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, tanto na capital quanto no interior. A preocupação com o recrutamento de jovens por facções criminosas também integrou a pauta e reforçou a necessidade de políticas articuladas de prevenção e proteção.A secretária-adjunta Lenice Silva dos Santos Barbosa destacou a importância da articulação interinstitucional e da continuidade das obras e programas. “A parceria com o Ministério Público é fundamental, porque a união de esforços certamente garante um futuro melhor para esses jovens”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Participantes enaltecem iniciativa do MPMT no combate à LGBTfobia

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O webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na manhã desta quinta-feira (21), teve repercussão bastante positiva entre os participantes, que destacaram tanto a qualidade do debate quanto a relevância institucional da iniciativa. O evento virtual reuniu cerca de 130 pessoas de todo o país, simultaneamente, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal institucional no YouTube.Entre as manifestações, diversos participantes elogiaram o MPMT pela realização do evento e pelo incentivo ao diálogo. “Que alegria poder ouvir essa mulher gigante dentro do MPMT! Não é fácil estarmos em um Estado tão provinciano e preconceituoso sendo mulheres, ainda mais para pessoas LGBTQIA+. Debate totalmente necessário. Parabéns aos organizadores pelo evento e pela melhor escolha que poderiam ter feito ao convidarem Erika Hilton”, afirmou a assessora da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística Gabriela de Andrade Nogueira.No mesmo sentido, Rogério de Souza Campos, técnico administrativo da Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá), destacou: “Sempre forte no discurso, Erika, chega a emocionar. Parabéns e obrigado pela sua participação. Parabéns ao MPMT pela iniciativa.” O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, da 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, também ressaltou a importância do evento. “Debate urgente. A questão da exploração sexual de adolescentes trans por falta de oportunidades é cotidiana, assim como a expulsão das escolas de crianças trans. Temos que mudar isso. Todos somos iguais perante a lei, não?”, questionou.Já Rosemeire Maria Dias, da Associação das Famílias Vítimas de Violência em Mato Grosso, reforçou a necessidade de continuidade de ações semelhantes. “Parabéns aos organizadores dessa atividade e que promovam mais vezes esse tipo de debate, pois é debatendo sempre que vamos vencer esse ódio e mudar a nossa realidade social”, afirmou.Os participantes também destacaram a relevância da presença da deputada Erika Hilton. Para Luana Cristina Rodrigues de Andrade, integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o evento foi significativo. “Parabéns pelo evento, MPMT, muito relevante. Deputada, a senhora é muito necessária! Que a sua voz perpetue! A sociedade precisa!”, declarou. A assistente ministerial do Núcleo de Defesa da Vida, Giovana Bárbara Neves Lourenço, acrescentou: “Que maravilhoso te escutar, Erika. Eu torço para que as próximas gerações vejam esses desejos se tornarem realidade. Que tenhamos mais respeito, amor e dignidade”.O auxiliar ministerial da 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural Akili de Araujo Lobo também enfatizou o impacto do encontro. “Querida, que respiro é te ouvir nessa manhã! É muito solitário, para nós trans, o cotidiano nas instituições públicas em Mato Grosso. Que o MP continue promovendo ações como essa”, pontuou.Para o debatedor do webinar, o tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, a participação no evento foi significativa. “É uma honra ter recebido esse convite do Ministério Público. É uma alegria, uma satisfação estar aqui com a deputada Erika Hilton”, afirmou. Ele também ressaltou que a diversidade está presente nas forças de segurança e alertou que, em uma sociedade marcada por preconceitos, a violência pode atingir qualquer pessoa. Segundo ele, o enfrentamento à LGBTfobia deve ser coletivo, com foco na construção de um “mundo vivível”, no qual todos possam existir com dignidade desde a infância.O evento foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com o objetivo de fomentar reflexão qualificada sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+, além de reforçar o compromisso institucional com os direitos humanos.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou o papel essencial do Ministério Público como defensor da sociedade, ressaltando a necessidade de atuação independente e comprometida com a Constituição. “Muito obrigado, deputada Erika Hilton, pela sua disponibilidade de estar aqui hoje, virtualmente, trazendo a sua fala, sua defesa tão abalizada”, afirmou.Por sua vez, Erika Hilton agradeceu o convite e ressaltou a importância da iniciativa. “Extremamente relevante, necessário e enche a gente de esperança e alegria quando vemos procuradores que têm compromisso com a legislação e com a Constituição, que entendem a importância do seu papel e do seu trabalho e da sua responsabilidade frente aos desafios que nós temos para consolidar uma sociedade justa, porque é sobre justiça, sobre dignidade e sobre equidade”, declarou.A deputada também agradeceu aos participantes e reforçou a importância do engajamento coletivo. “E agradeço a todas as pessoas que participaram aqui conosco nesta manhã desse encontro, que para mim também foi muito engrandecedor. Espero ter contribuído e que vocês possam seguir tocando essas pautas com responsabilidade. E que a gente se comporte enquanto agentes de transformação para impedir que qualquer pessoa, em qualquer contexto, em qualquer lugar, seja vítima do ódio, da intolerância, do preconceito e da discriminação.”Ao encerrar sua participação, Erika Hilton reforçou o caráter transformador do debate. “Que essa minha contribuição e a minha presença aqui nessa atividade possam despertar reflexões em cada um de vocês e que vocês possam pensar como é que vocês podem, nos seus trabalhos, no seu cotidiano, dentro das suas próprias casas, nas suas redes sociais, na sua vida, contribuir para um mundo melhor para todo mundo. Muitíssimo obrigada!”, finalizou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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