POLÍTICA NACIONAL

Plenário vota na terça PEC que garante locais de descanso para motoristas

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O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (24), a partir das 14h, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias.

De acordo com a PEC 22/2025, até que seja editada lei regulamentar, o motorista não poderá ser penalizado se descumprir os intervalos de descanso quando não houver estrutura adequada no percurso, previamente reconhecida pelo poder público.

As regras serão detalhadas na futura política nacional de apoio à atividade de transporte rodoviário profissional, prevista na PEC.

O texto, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2025. O relatório é do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Proteção de dados

Senadores ainda devem votar a medida provisória que cria 200 cargos públicos de especialista em regulação de proteção de dados, com remuneração inicial de R$ 17.726,42. 

Se aprovada, a MP 1.317/2025 também tornará definitiva a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o direito dos cidadãos sobre seus dados, em uma agência reguladora. 

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Para o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a norma dará ao órgão mais autonomia e capacidade de atuação.

Presídios de segurança máxima

Também está em pauta o projeto de lei que determina a transferência preferencial para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de policiais e outras autoridades.

O PL 5.391/2020 busca proteger os demais agentes públicos e familiares do agente falecido, segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Sergio Moro (União–PR). Atualmente, há cinco penitenciárias federais, todas de segurança máxima.

Estarão sujeitos à transferência:

  • policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais;
  • bombeiros;
  • integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional; e
  • parentes dessas autoridades em até o terceiro grau.

Acordo militar com Benin 

Outro item da pauta, um projeto de decreto legislativo ratifica acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Benin. Firmado em 2023, o tratado prevê intercâmbio, capacitação e cooperação bilateral na área de defesa. O PDL 270/2024 é relatado pelo senador Amin.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Conheça a história do complexo que abrigará o Senado Cultural

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O Clube do Servidor — que tem área de 80 mil m² e está localizado às margens do Lago Paranoá, em Brasília — está em reforma para ser transformado no Senado Cultural. Conheça a história desse espaço.

O projeto do complexo começou a ser desenvolvido em 1973 pelo engenheiro civil e arquiteto Armando Favato. A ideia inicial era que o espaço abrigasse o Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e Cultura. Mas, por determinação do presidente Ernesto Geisel, que assumiu o cargo em 1974, o objetivo foi ampliado para atender todos os servidores públicos da capital.

Uma das características mais conhecidas do projeto arquitetônico de Favato é a fachada do prédio principal, que possui colunas brancas em elipse. Ele, no entanto, deixou a obra antes da conclusão, após discordar da troca de uma rampa por uma escadaria no acesso à área de espetáculos.

O espaço foi inaugurado em 1976, com o nome de Clube do Servidor Civil. O complexo incluía salões, piscinas e quadras poliesportivas. Nos salões eram realizados shows e festas — nos anos 1980, por exemplo, houve apresentações de artistas como Marina Lima, Alceu Valença e a banda Legião Urbana.

A partir dos anos 1990, o clube passou por diferentes equipes de gestão e seu uso foi sendo reduzido, até ocorrer seu fechamento ao público em 1997.

Em 2009, a administração do espaço foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). A ideia era transformar o espaço na sede da Escola da AGU e em um clube para os servidores do Poder Judiciário.

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Nesse mesmo ano, por três meses, o local foi cedido para a realização do evento Casa Cor Brasília. Também nesse período, algumas cenas do filme Insolação, dirigido por Daniela Thomas e Felipe Hirsch, foram filmadas no antigo salão de baile do complexo.

Em 2018, um convênio entre o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou o espaço ao que deveria ser o futuro Centro Cultural dos Poderes da União. Posteriormente, o espaço foi cedido exclusivamente ao Senado Federal, que deve inaugurar o Senado Cultural em dezembro deste ano.

Depredação e espelhos d’água enterrados

O coordenador de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado, Luan Ozelim, conta que o espaço estava depredado, com forros caídos, vidros quebrados, telhas retiradas e postes derrubados.

— Os cabos elétricos tinham sido arrancados à força das paredes de gesso. As louças e os equipamentos sanitários haviam sido removidos. Foi preciso, portanto, um trabalho amplo de recuperação e limpeza antes de se pensar na adaptação dos prédios ao novo uso — afirmou.

O antigo reservatório de água do complexo também foi recuperado.

— Como ele tem uma presença arquitetônica marcante, fizemos questão de mantê-lo — ressaltou Luan, acrescentando que foram necessárias intervenções de recuperação e reforço estrutural no reservatório.

Além disso, durante as obras, a equipe descobriu dois espelhos d’água que estavam enterrados. Ambos estão sendo recuperados. A expectativa é que um deles já esteja pronto quando ocorrer a inauguração do complexo, em dezembro.

Etapas

As reformas estão divididas em quatro etapas:

  • 1ª etapa: reforma do Bloco Administrativo e do Bloco de Exposições, além de obras para a nova guarita, o sistema viário interno, o estacionamento interno, a central de água gelada e o eletrocentro;
  • 2ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço da Democracia;
  • 3ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço Brasília;
  • 4ª etapa: reforma do espaço destinado ao Bloco Educativo.
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A primeira etapa deve terminar em dezembro, antes da inauguração do Senado Cultural.

— Em paralelo a essas etapas, ocorrerá a implementação do projeto de paisagismo, com playground, anfiteatro, área de piquenique e quadras esportivas, além da reforma do bloco de sanitários — explicou Vanessa Bhering, assessora técnica da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado.

Arquitetura original

A equipe pretende respeitar a arquitetura original do complexo, como é o caso da fachada de elipses do prédio principal.

— Nós conhecemos o apreço da população pelo prédio, e por isso nunca cogitamos interferir nesse elemento. O mármore branco das outras fachadas e o mármore rosa do piso das varandas também têm grande valor arquitetônico e estão sendo recuperados — disse Vanessa.

Por dentro, os prédios estão sendo modernizados para o novo uso. O antigo salão de baile, que será transformado em um salão de exposições, terá climatização dos ambientes, cobertura com tratamento térmico e acústico, forro acústico e sistemas de detecção e combate a incêndio.

Esse espaço abrigará três exposições rotativas. A primeira, que será inaugurada junto com o prédio, se chama “Senado em Movimento: 200 anos de história”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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