POLÍTICA NACIONAL

Fernando Dueire defende auxílio para famílias em regiões sem acesso a água

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Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que cria o Auxílio Caixa d’Água Social. De acordo com a proposta, o benefício será destinado a famílias de baixa renda que vivem em regiões com difícil acesso a água potável e sem condições de armazenamento de água.

Apresentado no final do ano passado, o projeto (PL 6.384/2025) ainda aguarda sua distribuição para as comissões permanentes do Senado. Dueire afirmou que sua iniciativa é inspirada em experiências bem-sucedidas na proteção social, como o Auxílio Gás, mas adaptado à realidade da escassez de água. 

O senador também disse que o Auxílio Caixa d’Água Social não resolverá sozinho todos os desafios de saneamento e abastecimento, mas complementará as políticas existentes e contribuiá para reduzir desigualdades regionais históricas.

— É uma medida de baixo custo relativo, alta efetividade social e impacto direto na vida das pessoas. É uma política que vai chegar nas casas simples, nas comunidades rurais, nas periferias das cidades do semiárido. A água é um direito fundamental, e o direito à água passa também pela capacidade de armazená-la com segurança — declarou o senador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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