POLÍTICA NACIONAL

Girão cobra abertura de CPI do Banco Master

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (24), a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que classificou como o maior escândalo do sistema financeiro do país. De acordo com o senador, a CPI do Banco Master está pronta para ser instalada desde antes do recesso parlamentar. Ele afirmou que a comissão é “inegociável” e que o Senado precisa dar uma resposta à sociedade. 

Segundo Girão, o requerimento para criação da CPI já conta com 51 assinaturas, número superior à maioria absoluta dos 81 senadores. Ele afirmou que o pedido está na Mesa há cerca de três meses e que não há justificativa para o adiamento. 

— Essa CPI ou CPMI é inegociável. Nós precisamos — temos o dever — de abrir, porque não adianta a gente ficar pegando atalho e não ter uma CPI própria do maior escândalo do sistema financeiro do Brasil — declarou.

Girão também mencionou a existência de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e afirmou que não concorda com eventual acordo para adiar a instalação da CPI. Para ele, a votação de temas como a dosimetria de penas não substitui a apuração dos fatos relacionados ao sistema financeiro.

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O parlamentar voltou a defender a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que, com a retomada dos trabalhos legislativos, espera que a Presidência do Senado adote as medidas cabíveis e permita o andamento das propostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.

Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público.

O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.

Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal.

“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.

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Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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