POLÍTICA NACIONAL

Girão cobra abertura de CPI do Banco Master

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (24), a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que classificou como o maior escândalo do sistema financeiro do país. De acordo com o senador, a CPI do Banco Master está pronta para ser instalada desde antes do recesso parlamentar. Ele afirmou que a comissão é “inegociável” e que o Senado precisa dar uma resposta à sociedade. 

Segundo Girão, o requerimento para criação da CPI já conta com 51 assinaturas, número superior à maioria absoluta dos 81 senadores. Ele afirmou que o pedido está na Mesa há cerca de três meses e que não há justificativa para o adiamento. 

— Essa CPI ou CPMI é inegociável. Nós precisamos — temos o dever — de abrir, porque não adianta a gente ficar pegando atalho e não ter uma CPI própria do maior escândalo do sistema financeiro do Brasil — declarou.

Girão também mencionou a existência de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e afirmou que não concorda com eventual acordo para adiar a instalação da CPI. Para ele, a votação de temas como a dosimetria de penas não substitui a apuração dos fatos relacionados ao sistema financeiro.

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O parlamentar voltou a defender a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que, com a retomada dos trabalhos legislativos, espera que a Presidência do Senado adote as medidas cabíveis e permita o andamento das propostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer

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A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei. É o que determina o PLP 142/2026, em análise no Senado. O projeto, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), direciona 15% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde para ações contra o câncer.

Atualmente, a Lei Complementar 210, de 2024, que trata das emendas parlamentares na lei orçamentária anual, determina que no mínimo 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde. A intenção da senadora é que uma parte desses recursos obrigatórios da saúde seja usada para prevenção e tratamento do câncer.

“A vinculação de parte das emendas parlamentares da saúde a essas iniciativas garante previsibilidade de financiamento e reforça o compromisso institucional com políticas públicas baseadas em evidências. Trata-se de uma forma concreta de alinhar a alocação de recursos às reais necessidades da população”, justificou a senadora ao apresentar o projeto.  

Para ela, a medida é urgente e estratégica, já que o câncer representa um dos maiores desafios sanitários do país e tende a se tornar a principal causa de morte nas próximas décadas.

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“Além disso”, acrescentou, “ao investir em prevenção e controle do câncer, o Estado não apenas preserva vidas, mas também reduz custos futuros, melhora a qualidade de vida da população e aumenta a eficiência do gasto público.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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