POLÍTICA NACIONAL

Projeto que garante opção de assento ao lado de mulheres em transporte avança no Senado

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que garante a mulheres que viajam sozinhas o direito de optar — no ato da compra da passagem em transportes coletivos — por assentos ao lado de outras mulheres. O objetivo é evitar situações de violência durante o trajeto. O projeto (PL 719/2025), que continuará sua tramitação no Senado, segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

A autora da proposta é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Ela argumenta que a iniciativa pode limitar as situações de vulnerabilidade e risco de violência, além de consolidar o compromisso do Estado com a promoção de políticas de proteção às mulheres em todos os espaços.

“Casos de assédio e violência sexual no interior de veículos de transporte coletivo são recorrentes e exigem a adoção de medidas preventivas para garantir o direito das mulheres a uma viagem segura”, ressalta Daniella.

A relatora da matéria na CDH foi a senadora Augusta Brito (PT-CE), que concedeu parecer favorável à iniciativa. Para ela, a proposta promove um ambiente de viagem mais seguro e respeitoso, além de reforçar o direito ao transporte.

— Sem mecanismos adequados de proteção a grupos socialmente vulneráveis, o transporte coletivo torna-se excludente e restritivo — avalia Augusta.

Alterações

Para obrigar as empresas de transporte coletivo aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário a oferecer essa alternativa no ato da compra — e, caso necessário, viabilizar a troca de lugares antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos —, o projeto prevê alterações nas seguintes normas:

o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986);
a lei de reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre (Lei 10.233, de 2001);
a Lei 11.975, de 2009;
a Lei das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021);
a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

11 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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