POLÍTICA NACIONAL

CPMI nega pedido de dispensa de advogado, que deve depor na quinta

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O advogado Cecílio Galvão, cujo depoimento à CPMI do INSS estava marcado para esta segunda-feira (2), teve o depoimento adiado para quinta-feira (5). Galvão havia sido alvo de um pedido de condução coercitiva por parte da comissão após várias tentativas de intimação, sem retorno.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a convocação.

— Há manifesto intuito protelatório do depoente e desrespeito às prerrogativas desta comissão. Assim, fica mantida a convocação do senhor Cecílio Galvão e a condução coercitiva para a próxima quinta-feira — comunicou Viana.

O advogado deve esclarecer supostos contratos milionários com associações investigadas nos desvios dos aposentados, segundo requerimento (REQ 2.787/2025 – CPMI do INSS) do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.

Após várias tentativas de intimação, a comissão teve o pedido de condução coercitiva aprovado pela Justiça. O depoente, então, entrou em contato no domingo pedindo a dispensa do depoimento, em razão de ser advogado. Além disso, pediu acesso aos documentos relacionados a ele na investigação.

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O primeiro pedido foi negado pela CPMI e por isso ele deverá comparecer na quinta-feira (24). De acordo com Viana, ele não foi convocado na condição de advogado e, por isso, não está dispensado de depor. O segundo pedido foi atendido.

Também na quinta-feira, a comissão deve ouvir o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção. O depoimento dele também estava marcado para esta segunda-feira, mas foi adiado a pedido do depoente em razão de uma viagem à Índia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputado defende educação para reduzir acidentes no trânsito por excesso de velocidade; assista

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Em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que debate mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, especialistas defenderam soluções para diminuir a velocidade dos motoristas, considerada uma das principais causadoras de acidentes e mortes no trânsito.

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que a educação para o trânsito é um dos pontos fundamentais.

“O que tem que aumentar é educação, investimento do que a gente paga de multa ser revertido em educação de trânsito, em melhoria na qualidade do trânsito”, defendeu. “[Hoje] você arrecada muito com multas e investe zero quase em formação dos condutores”, criticou.

A comissão
A comissão especial analisa 270 propostas que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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