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Presidente Paula Calil apresenta projeto que garante mais transparência nos preços de estacionamentos em Cuiabá

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 29.318/2025, que estabelece a obrigatoriedade da afixação da tabela de preços nos estacionamentos de veículos que são abertos ao público, em funcionamento na capital. A proposta visa garantir mais transparência nas relações de consumo e evitar cobranças inesperadas aos motoristas.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão fixar, na entrada e em local de fácil visualização, uma placa informativa com todos os valores praticados. A tabela deverá apresentar, de forma clara e legível, o preço da primeira hora, das frações subsequentes, eventual período de tolerância, além dos valores de diária, pernoite e mensalidade, quando esses serviços forem oferecidos.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca proteger o consumidor e assegurar previsibilidade nas cobranças.
“Estamos falando de transparência e respeito ao cidadão cuiabano. Muitas pessoas só descobrem o valor total ao final do serviço. O que queremos é garantir que o consumidor tenha acesso às informações antes de decidir utilizar o estacionamento”, destacou Paula. 
O projeto também determina que a placa informativa contenha caracteres com tamanho mínimo de 10 centímetros de altura, garantindo fácil leitura.
Na justificativa, a presidente da Casa de Leis ressaltou que a medida não impõe ônus significativo aos empresários, uma vez que a instalação da placa informativa representa baixo custo e alto impacto social.
A matéria foi aprovada em primeira votação no Legislativo. Caso conquiste êxito nas demais etapas de tramitação, seguirá para sanção do Executivo municipal.
Penalidades
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, será aplicada multa com valor dobrado a cada nova infração, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.

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Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.

A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.

No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.

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Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.

Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.

A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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