POLÍTICA NACIONAL

Secretaria da Mulher promove agenda especial em março com foco no combate ao feminicídio

Publicado em

10 de março de 2026

por

Da Redação

Durante todo o mês de março, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza uma programação especial de atividades que integram a campanha “Março Mulher”, iniciativa que reúne debates, exposições, seminários e ações institucionais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

A edição de 2026 ganha significado especial ao se alinhar ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado em fevereiro pelos três Poderes da República, que estabelece ações coordenadas para fortalecer políticas públicas e ampliar a proteção e o acesso à justiça para mulheres e meninas em todo o país.

Neste ano, a campanha também dialoga com as comemorações dos 200 anos do Parlamento brasileiro, trazendo à reflexão a ausência histórica das mulheres das instâncias de decisão política. Durante mais de um século da história parlamentar, elas foram excluídas das decisões que moldaram o país, realidade que reforça a importância de ampliar a participação feminina na política e consolidar uma democracia verdadeiramente representativa.

A agenda do Março Mulher reúne diferentes iniciativas institucionais. Entre os destaques estão a premiação do Concurso de Vídeo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a abertura da exposição “Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento”, além de seminários e encontros voltados ao debate sobre liderança feminina, participação política e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

A programação inclui ainda o Fórum Femina Vox Brasil 2026, o Encontro de Procuradorias da Mulher e o seminário “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”, realizado em parceria com organizações da sociedade civil, reforçando o diálogo entre Parlamento e sociedade na construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

As atividades serão encerradas com mesas temáticas e uma Comissão Geral sobre feminicídio no Plenário da Câmara, que reunirá parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir caminhos de prevenção, proteção e responsabilização.

Com a campanha Março Mulher 2026, a Secretaria da Mulher reafirma seu compromisso institucional com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Confira todas as atividades previstas.

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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