POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal

Publicado em

11 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 43/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que obriga a União a reembolsar os estados e o Distrito Federal pelos custos com presos condenados ou detidos por decisão da Justiça Federal.

A proposta altera a Lei de Execução Penal. A regra valerá também para os casos de prisão em flagrante, preventiva e temporária. O dinheiro repassado pelo governo federal deverá ser destinado à melhoria dos sistemas prisionais locais.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), pela aprovação do texto. Segundo o relator, a proposta corrige uma distorção e evita prejuízos aos estados e ao Distrito Federal.

“A medida também fortalecerá a cooperação no combate ao crime organizado e na gestão da execução penal”, afirmou Albuquerque.

Motivação
Alberto Fraga, autor da proposta aprovada, disse que o ideal seria que a União tivesse presídios suficientes para o cumprimento de penas decorrentes de crimes de sua competência, especialmente o tráfico internacional de drogas.

“As unidades federais destinam-se principalmente ao isolamento de lideranças criminosas e são de segurança máxima, inadequadas para cumprimento de sentenças condenatórias comuns”, declarou.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Published

24 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso6 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

CUIABÁ7 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

AGRONEGÓCIO3 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal

POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Conselho deliberativo

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Rotam prende homem com revólver e porções de drogas em Cáceres

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta

CUIABÁ

Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes; confira lista

Quem fez a lei? Cuiabá passa a mostrar autores nas publicações oficiais

Conecta Contábil Cuiabá ocorre nesta sexta (24) com apoio da Prefeitura

MATO GROSSO

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Seciteci expande oferta de cursos gratuitos em mineração, têxtil e automação industrial

Rotam prende homem com revólver e porções de drogas em Cáceres

POLÍCIA

PM prende faccionados com carga ilegal de produtos alimentícios e de limpeza em Sorriso

Rotam prende homem com revólver e porções de drogas em Cáceres

Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta

FAMOSOS

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

ESPORTES

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal

Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS