POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista de Atividades de Inteligência será instalada na quarta

Publicado em

13 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) fará na quarta-feira (18), a partir das 14h30, a reunião de instalação dos trabalhos para o ano de 2026. Na ocasião, será empossada a nova mesa do colegiado, com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) como vice-presidente. Com isso, os parlamentares vão revezar os cargos que ocupavam em 2025.

Estão previstas ainda, no mesmo dia, reuniões de trabalho e deliberativa. Os parlamentares da comissão vão debater problemas relacionados à segurança pública e às organizações criminosas a partir da perspectiva da inteligência de Estado. A pauta da reunião deliberativa inclui o ofício (OFN) 1/2026 da Agência Brasileira de Inteligênica (Abin), que pede a entrada do Rio de Janeiro no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A entrada das unidades da federação no sistema está prevista na Lei 9.883, de 1999 e, desde 2023, elas podem solicitar o ingresso por meio de pedido ao diretor-geral da Abin e aprovação da CCAI.

O Sisbin integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, com a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Comissão

A CCAI é responsável pela fiscalização e pelo controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência praticadas por órgãos e entidades da administração pública federal, como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal. A comissão tem o poder de convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos de inteligência.

No total, seis senadores e seis deputados integram a comissão. Entre eles, além dos presidentes das comissões de Relações Exteriores, devem estar os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores

Published

17 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões.

Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.

Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.

Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres.

— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma.

Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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