POLÍTICA NACIONAL

Kajuru alerta para risco de EUA classificar facções do Brasil como terrorismo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a possibilidade de o governo dos Estados Unidos classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Ele afirmou que o combate ao crime organizado é necessário, mas a atuação deve ser conduzida pelas autoridades brasileiras, de acordo com a legislação do país.

O parlamentar afirmou que as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) não se enquadram na definição de terrorismo. Kajuru destacou que as organizações operam como estruturas do crime organizado, com objetivos essencialmente comerciais.

— É fato que o Primeiro Comando da Capital, nascido em São Paulo, e o Comando Vermelho, originário do Rio de Janeiro, provocam terror e controlam áreas onde o Estado se faz ausente. Todavia, agem sem objetivos políticos ou ideológicos. Não atuam com base em motivações de raça, credo religioso ou etnia, como alguns grupos terroristas. São facções do crime organizado que, segundo especialistas, movidas por um foco essencialmente comercial, buscam dominação territorial e lucro com atividades ilícitas — disse.

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Durante o discurso, o senador reconheceu a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime transnacional, mas alertou para o risco de medidas que possam abrir espaço para interferência externa e ameaçar a soberania do Brasil.

— Em se tratando do governo de Donald Trump, candidato a imperador do mundo, é preciso ter cuidado. Não podemos esquecer que, no ano passado, ele classificou como terroristas cartéis do México e da Venezuela. A classificação se estendeu ao governo venezuelano e todos sabem o que aconteceu: um cerco militar a Caracas e o sequestro do presidente [Nicolás] Maduro (um ditador, é preciso dizer), hoje preso com a mulher em território norte-americano — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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