CUIABÁ

Vereador Demilson propõe criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo em Cuiabá

Publicado em

17 de março de 2026

por

Da Redação

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira

O vereador Demilson Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto de lei que regulamenta a utilização de espaços públicos no município de Cuiabá para a criação de pontos de parada, descanso e apoio destinados a motorista de transporte individual por aplicativo.

A proposta prevê que o Poder Executivo possa conceder ou autorizar o uso de áreas específicas da cidade para instalação de estruturas removíveis, como contêineres, que poderão contar com bebedouros, instalações sanitárias ou mecanismos de higiene pessoal, além de áreas de descanso para os motoristas. Os espaços também poderão ser utilizados, de forma opcional, para embarque e desembarque de passageiros.

De acordo com o projeto, os motoristas deverão seguir normas municipais relacionadas à utilização do espaço público, garantindo que não haja obstrução de vias, calçadas ou acessos, além do respeito às áreas destinadas à circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência.

A administração dos pontos de apoio ficará sob responsabilidade de sindicatos ou associações representativas dos motoristas de aplicativo. Para isso, as entidades precisarão estar regularmente constituídas há pelo menos 12 meses, possuir certidões fiscais e trabalhistas válidas, não ter impedimentos junto aos órgãos de segurança pública e firmar termo de responsabilidade com o município.

Entre as atribuições dessas entidades estão fiscalizar o cumprimento das normas pelos motoristas, manter controle de acesso e identificação dos usuários do espaço, disponibilizar canais para reclamações e sugestões de passageiros, comunicarem possíveis infrações às autoridades competentes e garantir a manutenção, limpeza e segurança do local.

O projeto também estabelece que motoristas cadastrados devam manter suas informações atualizadas junto ao município, respeitar as normas de segurança e adotar conduta compatível com a legislação vigente e com os princípios de proteção e defesa do consumidor.

Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, suspensão do direito de uso do ponto, cassação da autorização e multa administrativa.

Na justificativa do projeto, o vereador Demilson destaca que a iniciativa busca melhorar as condições de trabalho dos motoristas, garantir mais segurança aos passageiros e organizar o uso dos logradouros públicos. Segundo ele, a proposta também contribui para o fortalecimento do turismo e para a valorização do transporte individual por aplicativo na capital.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que a prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios técnicos para localização dos pontos, padrões estruturais e eventuais taxas de uso.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretaria de Saúde realiza atendimentos de forma manual durante indisponibilidade de internet

Published

2 horas ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que toda a rede municipal de saúde está sem acesso à internet em razão do rompimento de uma fibra óptica da empresa responsável pelo fornecimento do serviço à Prefeitura de Cuiabá, desde as primeiras horas da tarde desta quarta-feira e quinta-feira (1º e 2).

A interrupção também afeta o prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, que permanece sem conexão.

Mesmo diante da indisponibilidade, os atendimentos seguem sendo realizados em todas as unidades da rede, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a própria sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Para garantir a continuidade da assistência à população, as equipes adotaram temporariamente o atendimento manual, com preenchimento de fichas e registros físicos dos pacientes. Em razão desse procedimento, o atendimento inicial poderá apresentar maior tempo de espera até o restabelecimento dos sistemas.

A empresa responsável pelo fornecimento da internet já atua para solucionar o problema e restabelecer a conexão o mais rápido possível. Entretanto, até o momento, não há previsão para a normalização do serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde já adota todas as providências necessárias para minimizar os impactos da interrupção e assegurar a continuidade dos atendimentos em toda a rede municipal de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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