POLÍTICA NACIONAL

CRE aponta preocupação a chanceler Mauro Vieira com conflito no Irã

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Além da preocupação com a escalada de violência e seus efeitos humanitários, senadores manifestaram apreensão com os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, especialmente sobre dois pontos considerados vulneráveis para o Brasil: a dependência externa de óleo diesel e  fertilizantes. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta quarta-feira (18), parlamentares também reforçaram o pedido para que o governo priorize o atendimento a brasileiros que vivem ou estão em deslocamento na região.

O tema foi debatido com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que apresentou o posicionamento do Brasil diante da crise internacional e as medidas adotadas pelo Itamaraty.

Ao tratar dos reflexos econômicos do conflito, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou o impacto nas cadeias de abastecimento, especialmente no setor agrícola. Segundo ele, há preocupação com possíveis obstruções na logística de fertilizantes e defensivos.

— Qual é o balanço que nós temos hoje de obstruções no campo, por exemplo, dos fertilizantes? O último levantamento, da semana passada, apontava cerca de um milhão de toneladas. E, no caso do petróleo, embora não sejamos dependentes, somos dependentes do óleo diesel — afirmou.

Amin também destacou que a alta no custo e eventuais dificuldades de abastecimento já começam a afetar a produção rural em algumas regiões do país.

— O protesto é por conta do óleo diesel, que já afeta o Rio Grande do Sul há uma semana na atividade rural e se transfere para todos que têm colheita ou plantio, seja no inverno ou na cultura de verão — acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e a senhora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram a necessidade de planejamento diante do cenário internacional incerto e pediram ações coordenadas do governo federal para mitigar os impactos econômicos.

— Sabemos que outros ministérios também estão envolvidos, como Minas e Energia e Fazenda, mas reforço a necessidade de um planejamento diante desse horizonte nebuloso, que pode trazer consequências na crise do óleo diesel e dos fertilizantes, inclusive com risco de greves — alertou.

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O atual cenário de tensão no Oriente Médio se intensificou após ataques militares realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã, no fim de fevereiro, que desencadearam uma série de retaliações e ampliaram o conflito na região.

Desde então, confrontos envolvendo diferentes atores têm elevado o risco de uma escalada regional, com impactos sobre rotas comerciais, fornecimento de energia e a estabilidade econômica global.

Impacto na economia

Mauro Vieira reconheceu os efeitos globais do conflito, especialmente sobre o mercado de energia. De acordo com ele, mais de 20% do petróleo mundial passa pelo Estreito de Ormuz, com cerca de 250 navios por dia.

— A interrupção desse fluxo afetará gravemente a economia mundial, com escassez de produtos, de energia e aumento da inflação — afirmou.

O ministro destacou que o preço do petróleo já apresentou forte alta, passando de menos de 70 dólares para cerca de 105 dólares em poucos dias, e que medidas emergenciais vêm sendo adotadas internacionalmente para conter a escalada.

Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de petróleo do mundo, Vieira ressaltou que o país ainda é sensível a oscilações de preços e, principalmente, à dependência de fertilizantes importados.

— O impacto econômico é muito grande. Evidente que há análises do governo, dos ministérios, imagino do Ministério da Fazenda, Minas e Energia, sobre esse impacto. Por sorte o Brasil em termos de petróleo o Brasil é o nono maior produtor, Irã é o quinto, o progresso do Brasil nessa área foi muito grande, mas evidentemente que as oscilações de preços, e as dificuldades de transportes (…) podem ser, sem dúvida, muito grandes. Não é tanto pelo ponto de vista do petróleo ou da questão da segurança alimentar, onde também somos autônomos, mas a questão dos fertilizantes é complexo. 

Por isso, ele defendeu como fundamental a diversificação das fontes de comércio, citando países da América do Sul e da África como alternativas estratégicas.

Monitoramento e assistência

Em resposta, Mauro Vieira afirmou que o Brasil tem condenado tanto as ações militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã quanto as retaliações iranianas, defendendo a redução das tensões e a busca por soluções diplomáticas.

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O ministro informou que cerca de 70 mil brasileiros vivem nos 12 países do Golfo e do Oriente Médio afetados pelo conflito, sendo aproximadamente 20 mil no Líbano, 15 mil nos Emirados Árabes Unidos e 14,5 mil em Israel. Além disso, cerca de 8 mil brasileiros estavam em trânsito pela região no início da crise.

Segundo ele, desde a escalada do conflito, em 28 de fevereiro, o Itamaraty mantém monitoramento permanente da situação, com embaixadas funcionando em regime de plantão 24 horas e atualização diária de alertas consulares com orientações aos cidadãos brasileiros.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) deu testemunho do trabalho e dedicação da diplomacia brasileira no Oriente Médio ao relatar o caso de familiares dele que, durante a derrocada do conflito, acabaram tendo que permanecer por 12 dias em Doha, capital do Catar. Segundo o parlamentar, o grupo de brasileiros contou com todo apoio da chancelaria brasileira. 

— Quero parabenizar toda a sua equipe e ser testemunha viva. Porque vivenciei isso realmente de quão rápido foi o atendimento dos brasileiros no Catar. Não era apenas um casal, eles estavam num grupo de 20 pessoas.  

Diplomacia 

O ministro reiterou que o Brasil defende o cessar imediato das hostilidades e a retomada do diálogo internacional, especialmente no âmbito da questão nuclear iraniana.

— O Brasil permanece firmemente convencido de que a diplomacia é o único caminho para resolver o conflito — afirmou.

Ele também demonstrou preocupação com ataques a instalações nucleares e criticou a paralisia do sistema multilateral, destacando o papel limitado das Nações Unidas diante da crise.

Segundo Vieira, o Brasil continuará defendendo uma ordem internacional baseada em regras, no fortalecimento do multilateralismo e na solução pacífica de controvérsias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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