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Investigação da Polícia Civil de MT leva à prisão de foragido da Justiça de Mato Grosso do Sul em Alto Araguaia

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 30 anos, que estava foragido da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com condenação pelo crime de tráfico de drogas, em regime semiaberto.

O indivíduo fugiu da penitenciária, durante cumprimento da pena, superior a nove anos. Após a fuga, informações repassadas pelas forças de segurança do estado vizinho indicaram a possível localização do condenado no município de Alto Araguaia, em Mato Grosso.

Com base no compartilhamento de dados, equipes da Polícia Civil iniciaram diligências contínuas e levantamentos investigativos, que permitiram confirmar a presença do foragido na cidade.

O trabalho investigativo, baseado na análise de informações e no monitoramento de locais possivelmente frequentados pelo suspeito, resultou em sua localização enquanto ele exercia atividades profissionais em uma obra de reforma em uma unidade escolar.

Após a abordagem e o cumprimento do mandado de prisão, o suspeito foi encaminhado à unidade policial para a formalização dos procedimentos legais e permanece à disposição do Poder Judiciário. Na sequência, deverá ser transferido para o Estado de Mato Grosso do Sul, onde está prevista a regressão de regime para o fechado, para o cumprimento do restante da pena.

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“A atuação integrada entre as forças de segurança, aliada ao trabalho técnico-investigativo, é fundamental para a localização e captura de foragidos da Justiça. Esse trabalho contribui para maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais e para a manutenção da ordem pública e da segurança da sociedade”, disse o delegado de Alto Araguaia, Marcos Paulo Batista de Oliveira.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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