POLÍTICA NACIONAL

Senado fará sessão especial em homenagem a Chico Anysio

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O Senado fará uma sessão especial em homenagem ao legado do humorista Chico Anysio (1931–2012), que completaria 95 anos no dia 12 de abril de 2026, data em que também é celebrado o Dia Nacional do Humorista. O evento será agendado pela Secretaria-Geral da Mesa.

A homenagem foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento da sessão (RQS 220/2026), ele argumenta que o artista (nascido em 1931 em Maranguape, no Ceará) é uma figura ímpar da cultura nacional, cujo trabalho marcou gerações e contribuiu significativamente para a formação da identidade humorística brasileira. Também diz que a obra de Chico Anysio transcende o entretenimento, “configurando-se como importante instrumento de manifestação cultural e de expressão de valores fundamentais”.

Girão destaca ainda a trajetória artística sólida e multifacetada de Chico — que, além de humorista, se destacou como escritor, ator e e comunicador.

“Ao longo de sua carreira, criou personagens memoráveis que se tornaram parte do imaginário coletivo do país, utilizando o humor como ferramenta de crítica social, reflexão política e aproximação com o público. Seu talento singular permitiu abordar temas complexos da sociedade brasileira com leveza e inteligência, contribuindo para o debate público e para a valorização da liberdade de expressão “, justifica o senador.

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O Plenário também aprovou outros requerimentos para a realização de sessões especiais:

  • RQS 224/2026, do senador Eduardo Girão: celebração dos 300 anos de Fortaleza; 
  • RQS 24/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF): celebração pelos 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal; 
  • RQS 154/2026, do senador Izalci Lucas: celebração do Dia Nacional do Líder Comunitário; 
  • RQS 181/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF): divulgação do Abril Marrom (mês de conscientização sobre doenças oculares); 
  • RQS 213/2026, do senador Izalci Lucas: celebração dos 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

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“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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