POLÍTICA NACIONAL

Senado fará sessão especial em homenagem a Chico Anysio

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O Senado fará uma sessão especial em homenagem ao legado do humorista Chico Anysio (1931–2012), que completaria 95 anos no dia 12 de abril de 2026, data em que também é celebrado o Dia Nacional do Humorista. O evento será agendado pela Secretaria-Geral da Mesa.

A homenagem foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento da sessão (RQS 220/2026), ele argumenta que o artista (nascido em 1931 em Maranguape, no Ceará) é uma figura ímpar da cultura nacional, cujo trabalho marcou gerações e contribuiu significativamente para a formação da identidade humorística brasileira. Também diz que a obra de Chico Anysio transcende o entretenimento, “configurando-se como importante instrumento de manifestação cultural e de expressão de valores fundamentais”.

Girão destaca ainda a trajetória artística sólida e multifacetada de Chico — que, além de humorista, se destacou como escritor, ator e e comunicador.

“Ao longo de sua carreira, criou personagens memoráveis que se tornaram parte do imaginário coletivo do país, utilizando o humor como ferramenta de crítica social, reflexão política e aproximação com o público. Seu talento singular permitiu abordar temas complexos da sociedade brasileira com leveza e inteligência, contribuindo para o debate público e para a valorização da liberdade de expressão “, justifica o senador.

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O Plenário também aprovou outros requerimentos para a realização de sessões especiais:

  • RQS 224/2026, do senador Eduardo Girão: celebração dos 300 anos de Fortaleza; 
  • RQS 24/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF): celebração pelos 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal; 
  • RQS 154/2026, do senador Izalci Lucas: celebração do Dia Nacional do Líder Comunitário; 
  • RQS 181/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF): divulgação do Abril Marrom (mês de conscientização sobre doenças oculares); 
  • RQS 213/2026, do senador Izalci Lucas: celebração dos 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 23/26, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). 

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” aos parentes colaterais até o quarto grau. A alteração é incluída no Código Civil. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. 

O projeto foi apresentado pela autora com o objetivo de criar a “Lei Suzane von Richtofen”. Richtofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

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Seguro de vida
O texto aprovado também modifica a Lei do Contrato de Seguro, para prever que seguro de vida também não poderá ser pago nos casos previstos pelo Código Civil, ou seja, para quem tiver sido autor, co-autor ou tiver participado de homicídio doloso contra o segurado, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou os seus colaterais até o quarto grau. 

Segundo a relatora, essas modificações, além de trazerem mais segurança jurídica ao evitarem longas discussões judiciais em inventários, “garantem que o patrimônio familiar permaneça com aqueles que respeitam a solidariedade inerente aos vínculos de sangue e afeto, compatibilizando a norma aos valores que informam o Direito Civil contemporâneo”. 

A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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