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Direitos LGBTQIAPN+ e acesso à Justiça: curso do CNJ aprofunda atuação do Judiciário

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Garantir o acesso à Justiça de forma igualitária exige, além de conhecimento jurídico, compreensão social, sensibilidade e preparo.

Com essa proposta, o curso sobre o papel do Judiciário no atendimento à população LGBTQIAPN+ segue disponível para inscrição e acesso imediato na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT).

A capacitação apresenta uma abordagem estruturada e atualizada, dividida em módulos que tratam de temas como:

  • Contexto histórico e social do reconhecimento de direitos;
  • Violência transfóbica e seus impactos;
  • Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Atuação dos órgãos públicos diante de crimes de LGBTfobia;
  • Conceitos fundamentais para o atendimento de grupos vulneráveis.

Além disso, o curso traz instrumentos práticos, como o Formulário Rogéria e protocolos de preenchimento, contribuindo diretamente para a qualificação do atendimento institucional.

📚 O conteúdo é disponibilizado em vídeo-aulas e materiais em PDF, permitindo uma experiência completa de aprendizado, acessível de qualquer lugar.

Ao investir nessa formação é contribuir para um Judiciário mais preparado, inclusivo e comprometido com a promoção dos direitos fundamentais.

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👉 Garanta sua participação e amplie sua atuação profissional: https://escolavirtual.tjmt.jus.br/course/view.php?id=1067

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Portal reúne serviços essenciais para atuação processual em um só ambiente digital

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Advogados e representantes processuais já podem acessar em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como pedidos de sustentação oral, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões. O novo Portal de Serviços Judiciários já está disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/, em substituição ao ClickJud, plataforma anteriormente utilizada para parte dessas funções.

A plataforma reúne cinco funcionalidades centrais: pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, e acompanhamento de resultados de sessões. Além disso, o advogado passa a ter acesso ao histórico completo de suas solicitações, recurso que oferece mais controle e transparência sobre cada pedido realizado.

O acesso ao portal é simples e diferenciado conforme o tipo de uso. Para consultas públicas, como verificação de pautas e resultados, não é necessário login. Já para pedidos processuais, o acesso é feito mediante certificado digital, mecanismo que garante autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.

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Os benefícios alcançam também a estrutura interna do Tribunal. O fluxo de trabalho, antes marcado por procedimentos descentralizados e trocas de e-mail, passa a ser gerido de forma mais ágil e organizada, com rotinas otimizadas para servidores e acesso facilitado aos memoriais pelos gabinetes.

O portal opera em paralelo com o aplicativo TodoJud, que segue ativo, e conta com suporte técnico prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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