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FALTA UM MÊS – Cadastro Eleitoral fechará no dia 06 de maio

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Um mês. Este é o prazo que o cidadão e a cidadã têm para fazer o primeiro título, cadastrar a biometria, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral e atualizar qualquer informação para as Eleições Gerais de 2026. Isso porque o Cadastro Eleitoral será fechado no final do dia 06 de maio. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).  

 

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 04 de outubro, o dia 06 de maio é o prazo-limite para a realização de serviços eleitorais. Com o objetivo de ampliar o acesso à população, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem intensificado as frentes de atendimento. Além de mutirões itinerantes, o horário será ampliado para 8h às 18h, nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento, no período de 22 de abril a 06 de maio. 

 

Outra medida implementada pelo TRE-MT é que, excepcionalmente, no feriado de 1º de maio (sexta-feira) e no dia 02 de maio (sábado), as unidades também estarão abertas, com atendimento ao público das 13h às 17h.   

 

De acordo com o diretor-geral do Tribunal, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o principal objetivo é alcançar o máximo de pessoas possíveis. “A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais, especialmente para quem não consegue comparecer durante a semana. Ao estender o atendimento para horários alternativos, garantimos mais oportunidades para que o eleitor e a eleitora regularizem sua situação e exerçam plenamente seus direitos democráticos, com mais comodidade e acesso”, destacou. 

 

Atualmente, Mato Grosso conta com 2.596.993 pessoas aptas ao voto. Deste total, 2.397.518, ou seja, 92,31%, possuem a biometria cadastrada.  

 

Quais serviços podem ser requisitados até 6 de maio?   

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:   

  • tirar o primeiro título de eleitor;   
  • solicitar transferência de domicílio eleitoral;   
  • atualizar informações cadastrais;   
  • regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.   
  • pedir a segunda via do título de eleitor  
  • emissão de guias para recolhimento de multas  
  • fazer o cadastramento biométrico  
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Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em Mato Grosso (cartórios, postos ou centrais de atendimento), conforme os canais e as orientações do TRE-MT.  Veja aqui a lista dos telefones, e-mails e WhatsApp dos Cartórios Eleitorais e Postos Eleitorais do estado.  

 

Primeiro título de eleitor    

 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.   

 

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (04 de outubro).   

 

Atendimento garantido    

 

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os Cartórios Eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.   

 

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 06 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Caso precise tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, o TRE-MT orienta que o eleitor ou eleitora procure um ponto de atendimento o quanto antes.  
 
Confira abaixo os locais de atendimento da Justiça Eleitoral em Cuiabá:  
 

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Casa da Democracia 
Central de Atendimento ao Eleitor 
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750 
Telefone: (65) 3362-8288 
E-mail: [email protected] ou [email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30  

(O.B.S.: de 22/04 a 06/05: das 8h às 18h) 

 

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso 
Central de Atendimento 
Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo, Cuiabá 
Telefones (65) 3362-8254 | (65) 99212-0084 | (65) 3362-8239 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Ganha Tempo – Centro 
Praça Ipiranga 
Telefone: (65) 3315-4701 
E-mail:[email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Ganha Tempo – CPA 
Rua Alenquer, CPA I 
Telefone: (65) 33628368 
E-mail: [email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Shopping 3 Américas 
Central de Atendimento 
Avenida Brasília, 146 Prédio Anexo, piso térreo, salas 101/102, em frente à escada rolante) Jardim Américas 
Telefone: (65) 3362-8239 
E-mail: [email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 10h às 13h 

 

Jornalistas: Nara Assis e Anderson Pinho 

 

#PraTodosVerem: Peça gráfica informativa da Justiça Eleitoral sobre o fechamento do cadastro eleitoral, com destaque para o prazo até 6 de maio. A imagem mostra uma mulher sorridente apontando para a frente, acompanhada de orientações para regularização da situação eleitoral, além do site do TRE-MT e telefone de contato. 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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