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CGE e Receita Federal firmam parceria para fortalecer cidadania fiscal no programa Estudante – Cidadão do Futuro

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá firmaram, nesta terça-feira (7.4), o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 para fortalecer as ações de cidadania fiscal dentro do programa Estudante – Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à formação cidadã, ética e ao estímulo ao controle social entre estudantes da rede estadual de ensino.

O termo estabelece a união de esforços para desenvolver atividades educativas que ampliem o entendimento dos jovens sobre o funcionamento do Estado, a importância dos tributos e a destinação dos recursos públicos em áreas essenciais à sociedade.

O programa é desenvolvido pela CGE-MT em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com participação da Secretaria de Fazenda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, agora, da Receita Federal do Brasil, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.

Segundo o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a nova parceria amplia o alcance pedagógico do projeto.

“Esse programa aproxima os jovens das instituições públicas e promove uma formação baseada em valores de integridade, participação social e responsabilidade cidadã. A parceria com a Receita Federal fortalece esse processo educativo e contribui para que os estudantes compreendam melhor o papel de cada cidadão na construção de uma gestão pública mais transparente.”

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Entre as atividades desenvolvidas estão oficinas educativas, ações de cidadania fiscal, visitas institucionais, apresentações culturais e incentivo à emissão do título de eleitor.

O delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Raimundo Roberto Sari Mendes, destacou o papel educativo da iniciativa.

“O programa aproxima os jovens do Estado ao explicar, de forma acessível, como funcionam as estruturas públicas e de que maneira os recursos arrecadados retornam para a sociedade. Para a Receita Federal, participar dessa ação é fundamental para conscientizar os estudantes sobre a importância dos tributos e sua aplicação em áreas como saúde, segurança e cidadania.”

Programa já mobiliza estudantes desde março

A edição 2026 do Estudante – Cidadão do Futuro começou em 9 de março, com apresentações teatrais do espetáculo “Jovens em Ação – #votonademocracia” em escolas estaduais de Cuiabá.

O programa envolve alunos do 2º e 3º anos do ensino médio de 20 escolas da região metropolitana e promove atividades voltadas ao protagonismo juvenil, incentivo ao alistamento eleitoral e participação democrática.

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Em março, cerca de 300 estudantes participaram de visitas ao TRE-MT e à sede da CGE, onde conheceram o funcionamento das instituições públicas e participaram de oficinas de produção de conteúdos para redes sociais. O encerramento está previsto para maio, quando serão divulgadas as equipes vencedoras.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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