POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil; participe

Publicado em

8 de abril de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil.

A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 3 e será interativa.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE). Ele afirma que o objetivo é discutir os efeitos, no território nacional, de acordos e mecanismos de cooperação internacional nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e compartilhamento de dados, especialmente quanto ao impacto sobre direitos e garantias fundamentais.

João Daniel acrescenta que a audiência pretende esclarecer:

quais instrumentos de cooperação estão em vigor;
como são utilizados dados provenientes de bases estrangeiras; e
se práticas como retenção, inadmissão, repatriação e deportação seguem critérios transparentes e respeitam o devido processo legal.

“O debate é importante para assegurar a conformidade dessas práticas com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos, além de contribuir para o aperfeiçoamento das normas e da atuação do Estado brasileiro”, comenta o parlamentar.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

Published

24 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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