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TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

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Foto horizontal em plano aberto que mostra o interior da Igreja Lagoinha lotado de pessoas sentadas, participando do evento TJMT Inclusivo. No palco, de costas para a foto, está a desembargadora Nilza Maria falando no púlpito.Mais de 1,5 mil pessoas lotaram a Igreja Lagoinha, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (16), em busca de conhecimento no evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, que ao longo de todo o dia proporcionará palestras com a temática dos direitos das pessoas deficientes, especialmente aquelas neurodiversas, em suas interações com a Educação, a Saúde e a Justiça.

O público é majoritariamente composto por cuidadoras de alunos com deficiência (CADs) de escolas municipais da Capital, bem como profissionais de escolas estaduais e particulares, magistrados e servidores do Judiciário. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos no YouTube.

Foto horizontal colorida que mostra a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho do busto pra cima, falando na tribuna. Ela é uma senhora de pele clara, loira, usando vestido verde, blazer branco e óculos de grau de armação preta. Atrás dela há um enorme telão com a logomarca do evento.A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, abriu a programação lembrando que o projeto contemplou, em 2025, capacitações nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Cáceres e Rondonópolis, e anunciando que neste ano serão contempladas as cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Tangará da Serra e Barra do Garças. A magistrada ressaltou ainda que o projetou ampliou suas capacitações para incluir os direitos das pessoas com deficiências diversas, além do autismo.

“Temos aqui os profissionais da educação e da sociedade em geral para construir um ambiente mais inclusivo, humano e consciente. O ideal democrático só se efetiva com a participação de todos de maneira igualitária para a construção de uma cidadania ativa, que no caso das pessoas com deficiência ocorre com a implementação de medidas que assegurem a sua irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional”, disse, reforçando a importância do TJMT Inclusivo para o alcance desse objetivo.

Foto horizontal colorida em plano fechado que mostra o pastor Maik Aquino falando no púlpito. Ele é um homem jovem, branco, de olhos e cabelos castanho escuro, usando camiseta branca e blazer preto. Atrás dele, aparece um telão colorido com a logomarca do evento.Anfitrião do evento, o pastor Maik Aquino, da Igreja Lagoinha, disse que a Igreja é uma extensão da sociedade, cuja missão é servir. “Esse dia nada mais é do que a representação do que o Senhor Jesus nos ensinou como o grande mandamento: amar a Ele acima de todas as coisas e ao seu próximo como a ti mesmo. Muito obrigado por contar conosco para fazer parte disso! Para nós, é uma honra e um privilégio”, disse. O pastor ainda fez uma breve oração e orientou que cada pessoa busque o conhecimento para servir de instrumento dos propósitos divinos.

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Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, concedendo entrevista coletiva. Ele é um homem branco, careca, magro, usando camiseta cinza escura.O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, agradeceu ao Poder Judiciário e à Igreja Lagoinha pela parceria no TJMT Inclusivo, que tem contribuído com a formação de centenas de cuidadoras de alunos com deficiência (CADs) do município. “Há um ano atrás, quando começamos a conversar com o Tribunal de Justiça sobre esse projeto, não tínhamos ideia da proporção que iria tomar. Durante esse tempo, aprendemos muito com o Tribunal de Justiça, com as CADs, com os palestrantes”, disse.

Foto horizontal colorida que mostra o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara, falando ao microfone, no púlpito. ele é um homem branco, alto, de cabelos grisalhos, usando camisa branca, terno e gravata pretos. Atrás dele há um enorme telão com a logomarca do evento TJMT Inclusivo.Representando o presidente José Zuquim Nogueira, o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior reforçou o apoio irrestrito da Presidência do Tribunal ao TJMT Inclusivo. “Esse é um projeto que tomou consistência de tal forma que, com certeza, não será um projeto de uma gestão. É um projeto que tem que estar não só no Poder Judiciário, como no Município, e ser consolidado por gestões”.

O magistrado ressaltou ainda a importância das capacitações para consolidar o Estado de Direito. “Que possamos aprender cada vez mais. Podemos, durante o nosso caminhar, aprender o quanto antes identificarmos as situações e, através dessa política pública atuante, melhorar a situação das pessoas envolvidas”, declarou.

Além da capacitação, o público presente foi contemplado com uma apresentação musical da Cia. Sinfônica. O cantor Tiago Roseno, acompanhado dos músicos Matias (violino), Luan Cortês (piano), Vanderson Soares (bateria) e Bryan (contrabaixo), interpretou canções nacionais e internacionais que alegraram o início da manhã de palestras.

Foto horizontal em plano aberto que mostra a equipe de credenciamento do TJMT Inclusivo atendendo ao público, no interior da Igreja Lagoinha.O evento contou ainda com a presença dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Gerardo Humberto Alves Silva Júnior e Alethea Assunção Santos; da juíza membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Renata do Carmo Evaristo Parreira; da defensora pública estadual Cleide Regina Ribeiro Nascimento; da primeira-dama e vereadora Samantha Íris; da vereadora Michely Alencar; da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira; da fundadora e presidente da Associação dos Amigos do Autista do Estado de Mato Grosso, Kelly Viegas; da presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Aspojud), Jane Selma Barbosa; de representantes da Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas Raras de Mato Grosso (Amand-MT); e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (Apae Cuiabá).

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TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Mais informações sobre esse trabalho podem ser obtidas na página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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