Várzea Grande
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
A noite desta segunda-feira (1º de junho) entrou para a história de centenas de famílias do bairro Jardim Manaíra, em Várzea Grande. Após anos de expectativa, 325 moradores receberam os títulos definitivos de propriedade dos imóveis onde construíram suas vidas, encerrando um ciclo de insegurança jurídica e garantindo oficialmente o direito sobre suas residências.
Ao todo, 891 imóveis do bairro foram regularizados, e os demais documentos serão entregues nas próximas etapas.
Entre os beneficiados estava o aposentado Leopoldino de Luca, de 73 anos, morador do Jardim Manaíra há oito anos. Emocionado, ele destacou que sempre sonhou em ter a documentação definitiva do imóvel, mas não possuía condições financeiras para arcar com todos os custos do processo.
Segundo ele, além da segurança jurídica, o documento representa a valorização do patrimônio construído ao longo dos anos e a tranquilidade de saber que a propriedade está oficialmente registrada em seu nome.
Outra moradora que comemorou a conquista foi Rosalina Domingas de Campos, de 60 anos. A aposentada vive no bairro há 28 anos e é considerada uma das fundadoras da comunidade. Ex-presidente da associação de moradores entre 2007 e 2015, ela acompanhou de perto a luta dos moradores pela regularização fundiária.
Rosalina relembrou as inúmeras reuniões, reivindicações e tentativas realizadas ao longo das últimas décadas para garantir a documentação das propriedades. Para ela, a entrega dos títulos representa uma vitória coletiva e o reconhecimento de uma luta que atravessou gerações. Também ressaltou a transformação do Jardim Manaíra ao longo dos anos e a valorização alcançada pelo bairro.
A emoção também marcou o depoimento de Clotildes de Arruda, atual presidente do bairro Jardim Manaíra. Moradora há 30 anos e uma das primeiras residentes da comunidade, ela afirmou que receber o documento da própria casa tem um significado especial.
Clotildes destacou que acompanhou toda a trajetória do bairro, desde os primeiros anos de ocupação até a consolidação da comunidade. Segundo ela, o título definitivo simboliza dignidade, segurança e o reconhecimento do esforço de centenas de famílias que ajudaram a construir o Jardim Manaíra.
A diarista Hellen Leite Camacho, moradora do bairro há 30 anos, também recebeu a documentação e comemorou a oportunidade de garantir oficialmente um patrimônio para sua família. Para ela, a regularização representa mais segurança para o futuro e melhores perspectivas para as próximas gerações.
Já a estudante Margarida Gonçalves Fernandes, de 17 anos, afirmou que a entrega do título é motivo de orgulho para toda a família. A jovem destacou que o documento representa estabilidade e a certeza de que o imóvel onde cresceu agora possui reconhecimento legal.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destacou que a regularização fundiária vai além da entrega de documentos.
“Estamos promovendo cidadania e garantindo segurança jurídica para milhares de famílias. Esse é um trabalho que impacta diretamente a qualidade de vida da população e fortalece o desenvolvimento urbano de Várzea Grande”, afirmou.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos envolvidos para tornar possível a regularização dos imóveis.
“Quando entregamos um título definitivo, estamos garantindo direitos e proporcionando mais segurança para as famílias. É uma política pública que gera desenvolvimento social e econômico para os municípios”, declarou.
A regularização fundiária do Jardim Manaíra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Intermat, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de emenda parlamentar de R$ 17 milhões destinada pelo deputado estadual Eduardo Botelho, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com a regularização dos 891 imóveis do Jardim Manaíra, a atual gestão municipal alcança a marca de 1.335 imóveis regularizados em Várzea Grande. Antes disso, 444 títulos de propriedade já haviam sido entregues aos moradores do Residencial 8 de Março.
Os números fazem parte do Projeto de Regularização Fundiária Urbana, que prevê a regularização de 14.818 imóveis distribuídos em 18 bairros do município.
“Para os moradores, porém, mais importante que os números é a realização de um sonho aguardado por décadas: a certeza de que a casa construída com esforço e dedicação agora está oficialmente registrada e protegida por lei”, pontuou a secretária Manoela Rondon.
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Várzea Grande
Várzea Grande garante prioridade de matrícula a estudantes com TEA na rede municipal
A Prefeitura de Várzea Grande assegura prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A medida está prevista na Lei nº 5.575/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti nesta quarta-feira (23.09), com o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão e facilitar o acesso à educação para estudantes autistas.
A lei é de autoria do vereador Charles da Educação. Conforme a legislação, a vaga deverá ser oferecida, preferencialmente, em unidade escolar próxima à residência da mãe, do pai ou do responsável legal. A preferência também poderá considerar o local de trabalho do responsável, quando comprovada a necessidade.
Em situações de mudança de residência ou de local de trabalho que exijam a transferência imediata do estudante, a legislação prevê a garantia de transferência emergencial, independentemente do calendário regular de matrículas.
Além da prioridade de acesso à rede municipal, a legislação determina que as unidades escolares ofereçam o apoio necessário à adaptação e à inclusão dos estudantes com TEA. Entre as medidas estão o atendimento educacional especializado, a disponibilização de profissional de apoio escolar, quando houver necessidade comprovada por avaliação técnica, e a realização de adequações razoáveis no ambiente e nas rotinas escolares.
A lei também estabelece a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos estudantes e de suas famílias, reforçando o cuidado com as informações relacionadas à condição do aluno.
Para a comprovação do diagnóstico de TEA, poderão ser apresentados laudo médico, relatório psicológico ou multiprofissional, declaração de acompanhamento por profissional habilitado ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), quando existente.
Conforme a nova legislação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer poderá ainda firmar parcerias com órgãos da saúde, da assistência social e entidades especializadas em autismo para oferecer suporte técnico, formação continuada e assessoramento às unidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de até 60 dias para regulamentar a legislação e definir os fluxos administrativos, os documentos necessários e os critérios complementares para sua implementação.
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