POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs.

O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 6.

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir o uso de plataformas digitais no sistema financeiro e os desafios para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.

Paulo Bilynskyj diz que as fintechs desempenham um papel central na modernização dos serviços financeiros, oferecendo soluções tecnológicas que democratizam os serviços e estimulam a concorrência.

Ele destaca, porém, que o avanço dessas plataformas tem sido acompanhado por desafios relevantes no campo da segurança pública, especialmente diante da crescente sofisticação das organizações criminosas que buscam se utilizar de instrumentos digitais para a prática de crimes.

“Recentes operações conduzidas por órgãos de controle e investigação evidenciaram a utilização indevida de estruturas financeiras digitais por organizações criminosas, reforçando a necessidade de aprimoramento do arcabouço regulatório e dos mecanismos de supervisão”, afirma.

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“A audiência permitirá aprofundar a discussão sobre estratégias eficazes de enfrentamento ao crime no ambiente digital, sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a inclusão financeira”, conclui.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil

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As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera a Lei 14.308/22, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

A legislação também determina a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer infantojuvenil.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1986/24, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), aprovado na Câmara em maio do ano passado. Sancionada sem vetos, a proposta especifica que as campanhas de conscientização previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverão divulgar os principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil. Antes da mudança, a lei previa a realização dessas campanhas, mas não definia o conteúdo a ser abordado.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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