MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros reforça campanha Maio Amarelo com ações educativas e preventivas

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) intensifica, ao longo do mês de maio, as ações educativas e preventivas dentro da campanha Maio Amarelo 2026, movimento nacional voltado à conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito.

A iniciativa tem como foco a educação, a prevenção e a resposta a emergências, com o objetivo de ampliar o alcance das orientações preventivas e sensibilizar a população sobre a importância de atitudes responsáveis no trânsito.

Somente no primeiro trimestre deste ano, de janeiro a março, foram registradas 4.226 ocorrências de acidentes de trânsito atendidas pela corporação em todo o Estado. O volume expressivo de atendimentos reforça a necessidade de engajamento coletivo na promoção de um trânsito mais seguro, conforme destaca o diretor operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.

“A campanha Maio Amarelo busca envolver o poder público, as instituições e a sociedade civil na construção de um trânsito mais seguro. A orientação é clara: o respeito às leis de trânsito, a atenção redobrada e a responsabilidade são atitudes fundamentais para reduzir acidentes e preservar vidas”, afirmou.

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Durante o período da campanha, todas as unidades operacionais da corporação realizarão palestras e atividades educativas em escolas e empresas, além de blitz orientativa em vias de grande circulação.

Legenda: Palestra do Maio Amarelo nas escolas

As ações abordarão temas essenciais para a segurança viária, como o comportamento seguro de condutores e pedestres, o uso adequado de equipamentos de proteção, os riscos da condução sob efeito de álcool e os perigos das distrações ao volante.

A campanha segue até o dia 31 de maio e conta com a parceria de órgãos de trânsito, forças de segurança pública e prefeituras municipais.

Conesv

Além da campanha Maio Amarelo, o Corpo de Bombeiros Militar promoverá, entre os dias 24 e 26 de junho, o 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), com o objetivo de ampliar e reforçar o debate acerca da segurança viária e da resposta a emergências no trânsito em todo o país.

Sediado em Mato Grosso, o congresso reunirá bombeiros militares e especialistas de vários estados brasileiros para promover a troca de conhecimento técnico-científico e institucional, a atualização de práticas operacionais e a integração entre instituições, contribuindo para o aprimoramento das respostas às emergências viárias.

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O congresso ocorrerá no Parque Novo Mato Grosso e as inscrições estarão abertas em breve. Poderão participar bombeiros militares, pesquisadores, estudantes da área da saúde, empresas especializadas em resgate e salvamento, concessionárias de rodovias, representantes da indústria e do comércio, além de públicos impactados direta ou indiretamente por acidentes de trânsito.

Saiba mais sobre o Conesv em: www.conesv.ligabom.com.br

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

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A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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