POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE).

A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 5 vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário.

Em justificativa, o tribunal afirma que a abertura de novas unidades em 2011 e 2012 ocorreu sem a contratação de funcionários. A criação das vagas ajusta a estrutura do órgão às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares da Comissão de Finanças acolheram o parecer do relator, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação do texto.

Ele afirmou que há recursos no Orçamento da União para cobrir as despesas da medida, estimadas em R$ 12,3 milhões.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia faz apelo por imunoterapia para paciente com leucemia

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Em pronunciamento no Plenário do Senado na quarta-feira (13), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) fez um apelo ao Ministério da Saúde para o fornecimento da imunoterapia blinatumomabe, conhecida comercialmente como blincyto, para a paciente Larissa Amorim Soares, de 29 anos. Segundo a parlamentar, Larissa enfrenta um quadro grave de leucemia mieloide crônica e está internada no Hospital Santa Marcelina, em Itaquera, na cidade de São Paulo.

De acordo com a senadora, a paciente já passou por quimioterapias e outros tratamentos, mas o relatório médico aponta que a imunoterapia é atualmente a única alternativa terapêutica disponível. Dra. Eudócia informou que a medicação já foi autorizada por decisão judicial, mas que a paciente aguarda o fornecimento há 58 dias. Segundo ela, o processo está em tramitação no Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização da Saúde, do Ministério da Saúde.

O tratamento representa a única chance da Larissa. O relatório médico alerta para que o atraso no acesso a essa droga aumenta significativamente o risco de morte. Ela judicializou, e a Justiça Federal determinou o fornecimento urgente da medicação — disse. 

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Dra. Eudócia relatou que Larissa está internada em unidade de terapia intensiva e foi entubada após agravamento do quadro clínico. A parlamentar também fez um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para a liberação da medicação. Segundo ela, a paciente já havia apresentado melhora anteriormente com o uso da imunoterapia, adquirida com recursos próprios da família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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