A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco europeu caiu como uma bomba, nesta terça-feira (12.05). A medida, anunciada 12 dias depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, prevê restrições às exportações brasileiras de animais destinados à alimentação humana e derivados a partir de 3 de setembro, caso o país não comprove conformidade com as regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

O bloqueio poderá atingir exportações de carne bovina, aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e outros itens de origem animal. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às exigências relacionadas ao controle e uso de antibióticos e medicamentos veterinários durante todo o ciclo produtivo dos animais.

Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Relações Exteriores afirmaram ter recebido a decisão “com surpresa” e informaram que o governo adotará imediatamente medidas para tentar reverter a situação antes da entrada em vigor das restrições.

“O Brasil possui um sistema sanitário robusto e reconhecido internacionalmente. O país exporta proteínas animais para o mercado europeu há mais de 40 anos e continuará trabalhando para garantir a manutenção desse fluxo comercial”, afirmaram os ministérios por meio de suas assessorias.

DIMENSÃO – A União Europeia não é o maior comprador de carne brasileira em volume, mas é um dos mercados mais valiosos para o setor. Em 2025, o bloco europeu importou cerca de US$ 1,8 bilhão (quase R$ 10 bilhões) em proteínas animais do Brasil, somando aproximadamente 368 mil toneladas entre carne bovina e frango. Só a carne bovina gerou mais de US$ 1 bilhão em receita.

O peso econômico da Europa vai além do volume embarcado porque o bloco compra cortes premium e paga mais pela carne brasileira. Em média, os europeus desembolsam cerca de US$ 8,2 mil por tonelada de carne bovina, valor muito acima da média geral das exportações brasileiras. Ou seja: perder esse mercado afeta diretamente a rentabilidade dos frigoríficos e de parte da cadeia pecuária.

Sobre os antimicrobianos, a questão é mais complexa do que simplesmente afirmar que o Brasil “usa antibióticos proibidos”. A União Europeia endureceu nos últimos anos as regras contra o uso preventivo de antibióticos e contra substâncias usadas para acelerar ganho de peso animal, por receio do avanço da resistência bacteriana em humanos. Algumas substâncias antes comuns na pecuária mundial passaram a ser vetadas no bloco europeu.

No Brasil, o uso veterinário de antimicrobianos é permitido dentro de protocolos autorizados pelo Ministério da Agricultura e pela Anvisa. O problema apontado pelos europeus não é necessariamente contaminação da carne exportada, mas a falta de garantias documentais e de rastreabilidade total durante toda a vida do animal. A UE quer comprovação completa de que determinados antibióticos proibidos no bloco não foram usados em nenhuma etapa da criação.

Esse ponto ajuda a explicar por que Argentina, Uruguai e Paraguai continuaram habilitados, enquanto o Brasil ficou fora da lista revisada da UE. A crítica europeia está centrada menos no produto final e mais no sistema de controle, monitoramento e rastreamento sanitário apresentado pelo país. Ao mesmo tempo, entidades do agro brasileiro argumentam que há também forte pressão política de produtores europeus, especialmente da Irlanda e da França, preocupados com a competitividade da carne sul-americana após o avanço do acordo Mercosul-União Europeia.

Apesar da decisão europeia, as exportações brasileiras seguem ocorrendo normalmente neste momento. O prazo até setembro abre espaço para negociações técnicas entre autoridades brasileiras e europeias na tentativa de comprovar conformidade com as normas exigidas pelo bloco.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também reagiu à decisão e afirmou que o setor já atende às regras europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos. Segundo a entidade, o Brasil possui rígidos protocolos de rastreabilidade, fiscalização veterinária e controle sanitário. O setor brasileiro cumpre integralmente os requisitos da União Europeia e demonstrará isso às autoridades sanitárias europeias”, informou a associação em nota.

Do outro lado a medida foi comemorada por produtores rurais europeus, especialmente na Irlanda, onde entidades agrícolas têm pressionado a Comissão Europeia contra o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Representantes da Irish Farmers’ Association alegam preocupação com o controle sanitário e o uso de antibióticos na pecuária brasileira.

O presidente da entidade irlandesa, Francie Gorman, afirmou que a decisão representa “um primeiro passo importante” e defendeu regras mais rígidas para rastreamento e controle de medicamentos utilizados na produção animal brasileira.

A tensão ocorre em um momento sensível das relações comerciais entre Mercosul e União Europeia. O acordo entre os blocos começou a entrar em vigor provisoriamente neste mês e vinha sendo apontado como oportunidade para ampliar as exportações do agronegócio brasileiro ao mercado europeu.

Especialistas avaliam que, além da questão sanitária, a decisão também reflete pressões políticas e econômicas de produtores europeus preocupados com o avanço da competitividade da carne brasileira dentro do bloco. Enquanto isso, o governo brasileiro tenta evitar que o impasse evolua para uma barreira comercial com impactos diretos sobre um dos principais mercados consumidores de proteína animal do mundo.

Fonte: Pensar Agro