POLÍTICA NACIONAL

Congresso analisa vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira

Publicado em

O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (21), às 11 horas, sessão destinada à deliberação dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026).

O texto contém vetos parciais (VET 51/2025) da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.

O Poder Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais. Mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que essas cidades recebam determinadas verbas da União.

Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Leia Também:  Projeto cria política contra violência nas escolas

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Girão defende rejeição de nomes indicados ao CNJ e à CVM

Published

on

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a rejeição das indicações de Benedito Gonçalves para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Girão afirmou que as indicações são analisadas em um momento de desgaste institucional, provocado pelas novas denúncias relacionadas ao Banco Master e pelas suspeitas de envolvimento de integrantes dos Três Poderes nesse escândalo. Ele pediu cautela e recomendou a rejeição dos nomes.

— Eu espero bom senso. Eu espero que a gente tenha um pouco de prudência e respeito com o brasileiro. O Benedito Gonçalves, aquele mesmo que protagonizou uma cena emblemática no país, no dia da posse do Lula, dizendo para o ministro Alexandre de Moraes, o microfone vazou, dizendo assim: “Missão dada é missão cumprida”. O Otto Lobo também está envolvido em muitas controvérsias. Só vota quem quer, porque as informações estão aí no meio do mundo: “Como diretor da CVM, Otto Lobo tomou decisões favoráveis ao Banco Master” — afirmou, citando o título de uma notícia.

Leia Também:  Comissão debate impactos de operação da Polícia Federal sobre mineração ilegal

O senador também voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do Banco Master. Segundo Girão, a repercussão das novas denúncias aumentou a pressão para que o Parlamento acompanhe o caso de forma mais efetiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA