POLÍTICA NACIONAL

Senado confirma Fabio Vaz Pitaluga para embaixada brasileira na Albânia

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O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (20), a indicação do diplomata Fabio Vaz Pitaluga para chefiar a embaixada brasileira na Albânia (MSF 19/2026). Foram 38 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção. Mais cedo, Pitaluga já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde teve a indicação relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Na CRE, Pitaluga explicou que a Albânia tem a história marcada pelo isolamento, mas que nos últimos anos tem se aproximado dos países europeus. A nação está em processo de ingresso na União Europeia, que assinou recentemente acordo comercial com o Mercosul.

— Há compromisso da Albânia com a integração europeia. Ao mesmo tempo persistem sérias questões estruturais. Sua economia vem crescendo de forma consistente para os padrões regionais, apoiada no turismo, no consumo interno e em políticas macroeconômicas prudentes — registrou o diplomata.

Pitaluga nasceu em 1964, no Rio de Janeiro (RJ), e ingressou na carreira diplomática em 1990. Ele tem especialização em compras governamentais e negociações em blocos de livre comércio. Pitaluga é bacharel em economia pela PUC-Rio e comanda atualmente a embaixada do Brasil na Armênia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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