POLÍTICA NACIONAL

Roberta Acioly comemora redução de reajuste da conta de luz em Roraima

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A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) comemorou a redução do reajuste previsto na tarifa de energia elétrica em Roraima, que caiu de 24% para cerca de 4%. Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (20), ela afirmou que a redução ocorreu devido às pressões de parlamentares do estado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para a senadora, a medida ameniza os efeitos negativos que consumidores e pequenos empreendedores vinham enfrentando após a interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Roberta Acioly elogiou a decisão da Aneel de utilizar recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) para conter os efeitos tarifários. Ela ressaltou que a população roraimense não poderia passar por isso após décadas convivendo com instabilidade no fornecimento de energia elétrica.

— O que aconteceu com Roraima foi injusto: a população saiu de anos enfrentando problemas de energia precária para, logo depois da interligação ao sistema nacional, receber um aumento pesado na conta de luz. Sem nenhuma proteção adequada para essa transição, o reajuste chegaria a mais de 24% — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou o relator. “Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou.

A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e também atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doações deverão estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.

Imposto de Renda
Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.

Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois atualmente existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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