O Plenário do Senado confirmou nesta quarta-feira (20) a indicação (MSF 1/2026) de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram 31 votos favoráveis e 13 contrários. Com a decisão, o indicado poderá agora ser nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão de Valores Mobiliários é responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, protegendo os investidores e garantindo a transparência nas operações financeiras.

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Otto Lobo atua como diretor da autarquia desde janeiro de 2022. Com a confirmação pelo Senado, ele assumirá o comando da instituição em mandato previsto até julho de 2027.

Questão de ordem

Durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou questão de ordem pedindo a anulação da votação realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã. Girão argumentou que o colegiado não seguiu o rito adequado nem concedeu prazo suficiente para a análise da matéria pelos senadores.

— Foi um erro regimental clássico: não foi lido o relatório ontem e, efetivamente, hoje já foi lido e votado. Não houve concessão de pedido de vista — afirmou Girão.

Ao indeferir o pedido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que compete exclusivamente às comissões organizar suas pautas e conduzir seus trabalhos, conforme prevê o regimento interno.

— Ao Plenário do Senado Federal, nesta fase processual, cabe apreciar o parecer regularmente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, não lhe competindo reexaminar questões procedimentais internas já decididas no âmbito da comissão competente — concluiu o presidente.

Na CAE, o relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Atribuições

Entre as atribuições dos diretores e do presidente da CVM estão a investigação de fraudes, a punição de irregularidades administrativas e a promoção da ética no mercado. O funcionamento eficiente da autarquia é considerado crucial para a segurança dos investimentos e para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado