POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com home care

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O Projeto de Lei 1210/26 inclui os gastos com enfermeiros e cuidadores e com serviços de assistência e internação domiciliar entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

“O incentivo tributário à modalidade domiciliar não apenas respeita a capacidade contributiva do contribuinte como ajuda o sistema de saúde ao reduzir a pressão sobre leitos hospitalares”, disse Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto de lei.

Próximos passos
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica atuação de órgãos ambientais e regulatórios

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que órgãos como ICMBio, Funai e Ibama estariam prejudicando trabalhadores e produtores rurais. Ele questionou a finalidade desses órgãos e defendeu mudanças nas suas formas de fiscalização e atuação.

— Esses órgãos deveriam instruir e orientar o trabalhador, o produtor, quem produz de verdade. E não humilhar [essas pessoas] — afirmou.

O parlamentar também criticou órgãos estaduais de Minas Gerais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que se refere a procedimentos de fiscalização e decisões regulatórias.

Cleitinho defendeu a revisão da estrutura e do funcionamento desses órgãos, argumentando que a fiscalização deve ter caráter orientador.

Ao comentar questões internas de seu partido, ele pediu desculpas a integrantes do Republicanos por eventuais interpretações equivocadas de suas declarações.

— Se alguma fala minha foi tirada de contexto ou foi mal interpretada, eu tenho toda a humildade do mundo para pedir desculpas para qualquer membro do Republicanos que tenha ficado chateado comigo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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