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Assembleia Legislativa homenageia defensores públicos e concede títulos de cidadão mato-grossense

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou defensores públicos do estado, durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (21), na semana em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A solenidade, requerida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), reuniu defensores públicos e representantes de instituições que receberam títulos de cidadão mato-grossense, comendas e moções de aplausos pelos serviços prestados ao estado.

Advogado de formação, o parlamentar destacou a importância da Defensoria Pública no acesso da população mais vulnerável à Justiça e lembrou a trajetória da instituição em Mato Grosso.

“A Defensoria Pública representa aquelas pessoas que não têm condições de contratar um advogado. É ela quem atua na defesa do direito à saúde, à família, à liberdade, ao acesso a serviços básicos e tantas outras garantias fundamentais. Hoje é um dia de celebrar homens e mulheres que estão na ponta, ouvindo o sofrimento das pessoas e lutando para assegurar direitos”, afirmou Diego Guimarães.

O deputado também defendeu o fortalecimento da instituição. “A Assembleia Legislativa reconhece o valoroso trabalho dos defensores públicos e reafirma a importância de garantir estrutura e condições para que continuem atendendo a população mato-grossense”, acrescentou.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, ressaltou que a homenagem representa um reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e reforçou a campanha “Raízes que Transformam”, desenvolvida pela instituição neste ano.

“Muitos defensores vieram de outros estados e criaram raízes em Mato Grosso. Construíram suas famílias aqui e passaram a contribuir diretamente para melhorar a vida da população. Esse pertencimento fortalece também as políticas públicas e o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio”, declarou.

Maria Luziane destacou ainda a preocupação da instituição em ampliar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. “A Defensoria Pública quer fortalecer cada vez mais o acolhimento às mulheres em situação de violência. Quando esses profissionais se tornam parte do nosso estado, eles também passam a lutar ainda mais pela transformação dessa realidade”, disse.

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Entre os homenageados da noite esteve o defensor público João Vicente Nunes Leal, natural de Salvador (BA), atua em Nova Mutum. Em Mato Grosso desde 2014, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense durante a sessão.

“Mato Grosso me acolheu e me deu a oportunidade de exercer minha profissão com dedicação e responsabilidade. Hoje me sinto muito honrado em receber esse reconhecimento. A Defensoria Pública tem um papel fundamental, inclusive no combate à violência contra a mulher e na garantia do direito de defesa dentro do processo judicial”, afirmou.

O defensor também ressaltou a necessidade de atuação permanente das instituições no enfrentamento à violência. “Cada órgão do sistema de Justiça precisa cumprir o seu papel para que as decisões tenham legitimidade e os direitos sejam respeitados”, completou.

O pai do homenageado, o promotor de Justiça aposentado, Olivan Costa Melo, veio de Ilhéus (BA) especialmente para acompanhar a solenidade e falou emocionado sobre o reconhecimento ao filho. “É um momento de muito orgulho para toda a família. João agora é oficialmente cidadão mato-grossense e isso representa o reconhecimento do trabalho sério e comprometido que ele realiza. Somos muito gratos por essa homenagem”, declarou Melo.

A defensora pública Paula Ferreira Fernandes falou em nome dos homenageados e destacou o papel humanizado da instituição no atendimento à população.

“A Defensoria Pública vai muito além dos números e dos atendimentos jurídicos. Cada pessoa que chega até nós busca acolhimento, esperança e muitas vezes a última chance de acesso ao Estado. É um trabalho que transforma vidas”, afirmou.

Segundo ela, os defensores públicos homenageados vieram de diferentes regiões do país, mas hoje têm Mato Grosso como lar. “Todos nós trouxemos nossas histórias, nossas raízes e nossos sotaques, mas temos um propósito em comum: servir à população mato-grossense com dedicação e humanidade”, concluiu.

Confira a lista de homenageados:

Comenda Marechal Rondon – Concedida para integrantes do grupo que participou da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2004 e 2017.

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De acordo com o deputado Diego, os profissionais mato-grossenses, que compuseram a força internacional foram fundamentais para a retomada da paz, a garantia dos direitos humanos e a reconstrução da confiança da população haitiana nas instituições democráticas.

São eles: Adão Gonçalves da Silva Soares, Admilson Antônio de Assis, Awdrey Alecxander Oliveira de Assim, Everson Barros de Siqueira, Helber Barnabe das Neves Ramos, Heleton Correia da Silva, Jetron Mikuri Borda, João Luís Barbosa de Oliveira, Makson Tavares Campos de Araújo, Márcio Alexandre Antenor, Paulo Sergio Raymundo, Roney Benedito de Siqueira, Silvio Domingos da Silva, William Drosck e Gilmar da Silva Eufrásio. Drosck e Eufrásio foram homenageados pela atuação decisiva no resgate de uma família durante forte enxurrada em Matupá.

Comenda Dante de Oliveira – Carlos Martins e Claudiney Serrou dos Santos.

Título de Cidadão Mato-grossense – Adroaldo Machado Da Motta, Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, André Luciano Barbosa, Antônio Góes De Araújo, Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai, Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, Cristiane Obregon Almeida De Alencar, Daniel Rodrigo De Souza Pinto, Denis Thomaz Rodrigues, Diogo Madrid Horita, Diego Rodrigues Costas, Eduardo Silveira Ladeia, Érico Ricardo Da Silveira, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Janaina Yumi Osaki, Jardel Mendonça Santana Marquez, João Cláudio Ferreira De Sousa, João Vicente Nunes Leal, Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, Juliano Botelho De Araújo, Júlio Meirelles Carvalho, Júlio Vicente Andrade Diniz, Leandro Fabris Neto, Leandro Jesus Pizarro Torrano, Marcelo Rodrigues Leirião, Maria Cecília Alves Da Cunha, Maxuel Pereira Dias, Nelson Gonçalves De Souza Junior, Paula Ferreira Fernandes, Paulo Isidóro Gonçalves, Paulo Roberto Da Silva Marquezini, Rafael Rodrigues Pereira Cardoso, Ricardo Morari Pereira, Rubens Vera Fuzaro Junior, Tiago Venicius Pereira Passos, Ubirajara Vicente Luca, Vinicius William Ishy Fuzaro.

Moção de Aplausos – Angelita Rodrigues da Silva Amorim e Luiza Boabaid de Carvalho Couto.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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