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Max recebe produtores rurais para tratar sobre o uso sustentável de áreas úmidas de MT

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reuniu-se nesta terça-feira (9) com lideranças do setor produtivo e parlamentares para discutir alternativas ao impasse técnico envolvendo as áreas úmidas de Mato Grosso. Participaram do encontro o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Lucas Beber, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, e o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).

Durante a reunião, Marcos Bravin destacou a insegurança vivida pelos produtores diante da falta de legislação específica. “Hoje, os produtores estão se sentindo inseguros com a falta de legislação. Nós tínhamos uma lei, mas ela foi revogada e não tem outra para substituir”, afirmou.

A preocupação se refere às fiscalizações realizadas em áreas com drenos, onde as renovações de licenças para plantio vêm sendo negadas. A ausência de regulamentação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem impedido a continuidade das atividades produtivas, com estimativa de impacto superior a 4,8 milhões de hectares em Mato Grosso.

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Durante a reunião, o deputado Max reforçou seu compromisso na busca por soluções definitivas no uso sustentável dessas terras no estado. “Nós não podemos aceitar que essa situação perdure por mais tempo. O produtor precisa ter a tranquilidade de poder produzir na sua terra sem que haja o medo de ser multado. Junto com os deputados Moretto e Dr. Eugênio, vamos seguir procurando alternativas para o setor”, assegurou o presidente da Assembleia Legislativa.

Em agosto, o presidente da ALMT participou ainda do seminário jurídico de pós-graduação do manejo de áreas úmidas realizado na Sema, que permitiu a apresentação dos estudos realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o financiamento do duodécimo da Assembleia, que viabilizou o desenvolvimento de pesquisas para que houvessem base científica e segurança jurídica.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, Marco Aurélio (PRD), e o diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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