POLÍTICA NACIONAL

Comissão externa debate atuação da Força Nacional do SUS após chuvas na Zona da Mata mineira

Publicado em

25 de maio de 2026

por

Da Redação

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais ouve, nesta terça-feira (26), o diretor da Força Nacional do Sistema Nacional de Saúde (FN-SUS), Rodrigo Stábeli, sobre a atuação do programa na região.

A Força foi criada pelo Ministério da Saúde para dar resposta rápida a emergências que afetam a saúde da população.

O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência pública atende a pedido da deputada Ana Pimentel (PT-MG). Segundo a parlamentar, as fortes chuvas registradas em fevereiro de 2026 na Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora, provocaram mortes, destruição de moradias, deslocamento de famílias e interrupção de serviços públicos essenciais.

Ana Pimentel afirma que os municípios atingidos vêm atuando com responsabilidade no enfrentamento da situação, com a mobilização de instrumentos de defesa civil e de assistência social, e com o apoio do governo federal.

“Entretanto, a magnitude dos danos exige atuação da União, de modo a avaliar a extensão dos efeitos desses eventos climáticos e garantir plena resposta estatal”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado marco do transporte público com novas regras de financiamento

Published

22 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Brasil tem novas regras para o financiamento, a contratação e a gestão do transporte público coletivo urbano, com o objetivo de reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros e ampliar a transparência do setor.

É o que estabelece a Lei 15.432/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, no domingo (14). A lei entra em vigor um ano após a publicação.

A lei permite novas fontes de custeio, separa a remuneração das empresas operadoras da arrecadação das passagens e estabelece metas de qualidade para os serviços.

O novo marco legal estimula um modelo de financiamento baseado em múltiplas fontes de recursos, como receitas extratarifárias, subsídios cruzados entre serviços superavitários e deficitários, instrumentos urbanísticos ligados à valorização imobiliária e dotações orçamentárias dos entes federativos.

A legislação também altera o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana para reforçar a integração entre planejamento urbano e transporte.

Transparência e qualidade
A nova lei determina que a remuneração das operadoras esteja vinculada ao desempenho e à qualidade dos serviços, e não apenas ao número de passageiros transportados.

O texto também determina a licitação para a prestação do serviço e prevê indicadores mínimos relacionados à regularidade, segurança, acessibilidade, integração modal e redução de impactos ambientais.

A legislação amplia ainda as exigências de transparência. Os titulares dos serviços deverão divulgar dados sobre custos operacionais, arrecadação, quantidade de passageiros transportados e indicadores de desempenho, com o fortalecimento do controle social e a fiscalização dos sistemas de transporte.

Vetos presidenciais
O governo retirou dispositivos que obrigavam União, estados e municípios a custear gratuidades e descontos tarifários com recursos orçamentários, além da previsão de prazo de cinco anos para adequação das legislações locais.

Segundo a mensagem presidencial, as medidas poderiam criar despesas sem estimativa de impacto financeiro e comprometer políticas de gratuidade já existentes.

Também foram vetadas a isenção obrigatória de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais, a previsão de subsídios federais às tarifas locais e o uso de créditos de carbono e compensações ambientais como fonte de financiamento do setor.

De acordo com o Executivo, os vetos têm objetivo de preservar a responsabilidade fiscal, a autonomia dos entes federativos e a segurança jurídica dos contratos.

Origem
A Lei 15.432/26 tem origem no Projeto de Lei 3278/21, do Senado Federal. O texto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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