POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas contra crimes digitais com inteligência artificial

Publicado em

25 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização de campanha educativa contra crimes cibernéticos, com foco especial no uso indevido de inteligência artificial (IA).

O texto prioriza a proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência contra riscos como o aliciamento digital e a criação de imagens sexualizadas falsas, as chamadas deepfakes.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação, que reuniu o Projeto de Lei 177/24, do deputado Saullo Vianna (União-AM), e uma proposta apensada (PL 349/24, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A principal mudança é a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir essas ações de conscientização como um eixo obrigatório das políticas públicas de proteção.

Ações e objetivos
A campanha prevê a realização de palestras, seminários e a divulgação de orientações em rádio, TV e internet. Entre os objetivos estão a capacitação de professores para identificar ameaças virtuais e o alerta de que produzir, compartilhar ou armazenar conteúdos de sexo ou nudez infantil é crime, mesmo quando as imagens são geradas por computador.

Os eventos serão desenvolvidos pelo governo federal em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil.

Laura Carneiro destacou que o uso malicioso da tecnologia aumenta a vulnerabilidade de quem está em fase de desenvolvimento. Ela afirmou no parecer que a medida atende ao dever do Estado de assegurar proteção prioritária contra toda forma de violência e exploração.

“A iniciativa é de grande relevância, porque o uso malicioso de IA abre portas para diversas modalidades de crimes no ambiente digital”, ressaltou.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Published

15 horas ago

24 de agosto de 2026

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Seguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo

Esportes5 dias ago

Flamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores

Ministério Público MT4 dias ago

MP apoia projeto de segurança digital para estudantes da rede pública

Primavera do Leste4 dias ago

Primavera do Leste inicia construção da maior UBS do município no Jardim dos Ipês

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas contra crimes digitais com inteligência artificial

POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Convidados

Como participar

Agronegócio incorporou 190 mil trabalhadores no primeiro trimestre e viu renda crescer 2,7%

PF deflagra operação para combater fraudes ao erário

PF apura supostos acessos indevidos a sistemas de segurança na Bahia

Sinop transforma sua infraestrutura e consolida uma cidade preparada para o futuro

PF, RFB e MPF combatem grupo criminoso no Aeroporto de Fortaleza/CE

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

MATO GROSSO

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

Acusado de matar rival de facção é condenado a 28 anos

Promotor participa de evento do Agosto Lilás em Sorriso

POLÍCIA

PF deflagra operação para combater fraudes ao erário

PF apura supostos acessos indevidos a sistemas de segurança na Bahia

PF, RFB e MPF combatem grupo criminoso no Aeroporto de Fortaleza/CE

FAMOSOS

Esposa de Edson, dupla com Hudson celebra mais um ‘Barretão’ ao lado do cantor: ‘Aooo’

Filha de Kelly Key se encanta ao decorar novo apartamento presenteado pela mãe

Rafaela Justus se joga para pegar buquê no casamento da irmã Fabi: ‘Dei a minha vida’

ESPORTES

Athletico-PR vence o Botafogo por 3 a 2 e se aproxima do Flamengo no Brasileirão

Coritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão

Santos, com um jogador a mais, empata com o Mirassol e segue ameaçado pelo Z4

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS