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Prefeitura de Cuiabá lança cartilha de orientação sobre condutas vedadas em ano eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município, elaborou a “Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. O documento serve como um guia prático para os servidores municipais sobre as proibições legais durante o período de eleições, com base no Artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo central da iniciativa é prevenir irregularidades administrativas, assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e proteger a lisura do processo democrático. A diretriz fundamental do documento reforça que a estrutura pública pertence ao cidadão e jamais pode ser utilizada para favorecer candidaturas políticos-partidárias.

Principais Condutas Vedadas aos Servidores

A cartilha detalha as proibições que os agentes públicos devem observar rigorosamente para evitar sanções legais:

Materiais e Equipamentos Públicos: É proibido utilizar computadores, impressoras, papéis, toners ou qualquer insumo da repartição para criar conteúdos, confeccionar vídeos ou imprimir santinhos de candidatos.

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Canais Oficiais e Internet: Não é permitido o uso da rede de internet do órgão, de e-mails institucionais, do WhatsApp ou das redes sociais da prefeitura para organizar, divulgar ou convidar para eventos políticos.

Horário de Expediente: Os servidores estão proibidos de realizar qualquer ato de campanha durante a jornada de trabalho, o que inclui distribuir panfletos, organizar agendas de candidatos dentro das secretarias ou fazer transmissões ao vivo (*lives*) com conteúdo político.

Veículos Oficiais e Particulares: É expressamente vetado usar carros oficiais para transportar pessoas a comícios ou adesivar veículos públicos.

Programas Sociais: É ilegal utilizar a entrega de benefícios sociais para promover candidatos, associar obras e serviços a partidos, ou distribuir brindes com cunho político.

Regras de Publicidade Institucional e Benefícios

Para garantir a transparência sem ferir a legislação eleitoral, o documento estabelece critérios claros sobre o que é permitido e o que é vedado no gerenciamento da comunicação e das ações governamentais:

Combate ao Assédio Eleitoral

Com amparo na Resolução TSE nº 23.732/2024, a cartilha dedica um capítulo exclusivo para combater abusos de poder no ambiente de trabalho. São práticas estritamente proibidas dentro da administração municipal:

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* Exigir apoio político a qualquer candidatura.

* Constranger ou pressionar servidores a participarem de atos de campanha, mesmo que essa atividade ocorra fora do horário de expediente.

* Pressionar subordinados ou colegas por votos.

* Utilizar grupos institucionais de mensagens para propaganda eleitoral.

* Ameaçar servidores com exoneração ou demissão devido ao seu posicionamento político.

Consequências e Penalidades

O descumprimento das normas sujeita o agente público a severas punições nas esferas administrativa, civil e eleitoral:

* Abertura de processo de apuração de responsabilidade.

* Penalidades funcionais como advertência ou suspensão.

* Demissão, destituição ou exoneração do cargo ou emprego público.

* Aplicação de multas eleitorais pesadas.

* Responsabilização civil e penal, dependendo da gravidade do caso.

* Decretação de inelegibilidade (caso o servidor envolvido também seja candidato).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura, Fiemt e instituição religiosa discutem parceria para valorizar Memorial João Paulo II

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A Prefeitura de Cuiabá, o Sistema Fiemt, por meio do Sesi, e o Santuário Eucarístico São João Paulo II discutem uma parceria para valorizar o Memorial João Paulo II e fortalecer Cuiabá como destino do turismo religioso. O tema foi tratado nesta quinta-feira (1º), durante reunião com o prefeito Abilio Brunini, o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, o superintendente do Sesi, Alexandre Serafim, e o reitor do Santuário, padre Marcos Ferrucci.

A proposta prevê a valorização do espaço que guarda a memória da passagem do pontífice pela Capital e a criação de uma estrutura dedicada à preservação desse legado. Durante o encontro, a equipe de arquitetos da Prefeitura apresentou uma proposta para o local, que poderá ampliar as possibilidades de visitação e inserir Cuiabá no roteiro do turismo religioso nacional.

Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, a participação da instituição reforça a importância da iniciativa e da preservação de um espaço que integra a história de Cuiabá. “A parceria da Prefeitura de Cuiabá com o novo projeto é muito positivo e demonstra a preocupação com a pauta. O novo projeto apresentado aqui dá novo impulso ao turismo religioso e valoriza a história”, disse Rangel.

O superintendente do Sesi, Alexandre Serafim, também participou da reunião, que tratou das possibilidades de integração entre as instituições para a valorização do espaço e da programação que marcará os 35 anos da visita de João Paulo II a Cuiabá.

Segundo o padre Marcos Ferrucci, a parceria com o município é fundamental para dar continuidade ao projeto e transformar o espaço em uma referência para visitantes interessados na história e no legado do pontífice.

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“Eu me sinto muito honrado de estar aqui na Prefeitura Municipal de Cuiabá para trabalharmos juntos um projeto maravilhoso para o Santuário Eucarístico São João Paulo II, mais propriamente o Memorial do Papa João Paulo II. A arquitetura da Prefeitura apresentou um projeto belíssimo que vai colocar esse local histórico na rota do turismo religioso aqui na nossa cidade”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a iniciativa reúne preservação histórica, fé e desenvolvimento do turismo em Cuiabá. Para o gestor, a articulação entre as instituições pode contribuir para projetar a Capital como destino de visitantes interessados em conhecer locais ligados à história religiosa.

“Essa parceria é muito importante para Cuiabá. Nós temos uma história que precisa ser valorizada e um espaço que pode receber pessoas de todo o Brasil. Cuiabá pode, sim, entrar na rota da fé, e queremos contribuir para que esse memorial se transforme em um ponto de referência do turismo religioso”, afirmou.

A parceria ganha um momento especial no dia 16 de outubro, quando Cuiabá lembrará os 35 anos da visita de João Paulo II à Capital. Em 1991, durante sua segunda passagem pelo Brasil, o pontífice celebrou uma missa no então Memorial João Paulo II, participou de um encontro com representantes de povos indígenas e se reuniu com jovens de diferentes dioceses brasileiras.

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A passagem ficou marcada por momentos de forte significado religioso e histórico para a Capital. O padre diocesano Deusdedit Monge de Almeida participou diretamente da preparação da celebração e integrou a comissão litúrgica responsável pela missa realizada no Memorial.

“Eu estava na comissão litúrgica que preparou a celebração da missa, lá no Memorial João Paulo II. Eu cuidei da parte dos cantos e da animação. Foi uma apoteose linda”, recorda o sacerdote.

A relação de Deusdedit com João Paulo II começou antes da visita a Cuiabá. O sacerdote foi ordenado pelo próprio pontífice, no Rio de Janeiro, em 2 de julho de 1980, durante a primeira visita de João Paulo II ao Brasil.

Programação

A programação dos 35 anos será realizada no dia 16 de outubro, no Sesi Papa, localizado na Avenida Oátomo Canavarros, s/n, bairro Morada do Ouro, em frente ao Supermercado Atacadão. A entrada é gratuita e não é necessário realizar inscrição.

Às 19h, será celebrada a Santa Missa. Às 20h, ocorrerá a inauguração da Escultura Papa São João Paulo II, de autoria do escultor Francisco Charneca. O encerramento será às 21h, com show especial da cantora católica Celina Borges.

A expectativa é reunir cerca de 4 mil pessoas. A programação marca os 35 anos da passagem do pontífice pela Capital e integra o processo de valorização do espaço como referência religiosa, cultural e turística.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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