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Cejuscs de Cuiabá recebem acadêmicos do IFMT em visita técnica

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Grupo de pessoas reunidas em um ambiente interno posa sorrindo para foto ao lado de um banner azul do CEJUSC. Alguns estão em pé e duas mulheres estão agachadas à frente.Os gestores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá e do Cejusc Virtual Empresarial receberam na segunda-feira (25) dez acadêmicos do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, para uma visita técnica. A atividade integrou a disciplina de Negociação e Arbitragem, ministrada pela professora Hellen Caroline Ordones Nery Bucair.

A visita ocorre num momento simbólico para os métodos consensuais de resolução de conflitos no país. Em 2026, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) completa 30 anos, consolidada como um dos principais instrumentos para estimular soluções mais rápidas, eficientes e menos burocráticas para conflitos no Brasil.

Os estudantes foram recepcionados pela gestora Ana Maria Locatelli, do Cejusc de Cuiabá, e pelo gestor Marcos Vinícius Marini Kozan, do Cejusc Virtual Empresarial. Durante a visita, os acadêmicos conheceram aspectos relacionados à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerada um marco na política judiciária de tratamento adequado de litígios.

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A programação abordou a importância e as vantagens da conciliação, da mediação e da arbitragem, além do funcionamento do Cejusc e dos serviços oferecidos à população. Os participantes também visitaram as instalações da unidade da capital e conheceram iniciativas como a Oficina de Parentalidade, o programa Pai Presente e o setor de cidadania do Cejusc.

O gestor do Cejusc Empresarial, Marcos Kozan destacou a relevância da aproximação entre a instituição e a comunidade acadêmica. “Não é muito comum recebermos visitas de turmas. Penso que é importante para divulgar à sociedade os serviços que são oferecidos à população, possibilitando resolver conflitos de forma pré-processual, como uma maneira de incentivar a desjudicialização”, afirmou.

A professora Hellen Caroline Ordones Nery Bucair ressaltou a receptividade da equipe e a importância da experiência prática na formação dos estudantes. De acordo com a docente, a mediação vai além do ambiente jurídico e está presente nas relações cotidianas e profissionais.

“A mediação oferece um leque enorme de oportunidades. O tempo inteiro fazemos negociação e, a partir dela, mediamos situações e conflitos. Isso acontece na vida pessoal e também será fundamental na atuação profissional deles como gestores públicos, especialmente na administração de equipes e na resolução de conflitos internos”, explicou.

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A professora também destacou a importância da união entre teoria e prática no processo de aprendizagem. “O conhecimento apenas teórico acaba se perdendo com o tempo. Não porque os livros não sejam importantes, mas porque, sem vivenciar os aspectos práticos, o aprendizado tende a ser esquecido. Aliar teoria e prática é essencial para consolidar o conhecimento”, concluiu.

A turma também visitou, na semana passada, uma Câmara Privada de Mediação. As câmaras privadas trabalham em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desafogar o judiciário e promover acordos céleres.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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